Em mais um movimento para controlar as contas públicas, o Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (7) uma portaria impondo cortes expressivos em despesas da pasta ao longo de 2025.
Redação, com informações da Folha de São Paulo
A medida proíbe, entre outras ações, a emissão de passagens aéreas em classe executiva para servidores — exceto para o ministro Fernando Haddad — e suspende novas compras de bens, mobiliário e a realização de eventos. Também estão vetadas novas contratações que impliquem em custos ainda neste ano.
As exceções à portaria deverão ser aprovadas conjuntamente pelos subsecretários de Assuntos Tributários e de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento, e apenas em casos considerados urgentes ou de alta relevância.
A decisão ocorre no contexto do aperto orçamentário do governo federal, que em maio anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões. O valor se divide entre um bloqueio imediato de R$ 10,6 bilhões e um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, afetando diretamente os gastos discricionários — aqueles não obrigatórios, como viagens oficiais e investimentos em infraestrutura.
Um dos fatores que mais pressionam o orçamento é o aumento nas despesas previdenciárias. Só com a Previdência Social, a projeção de gastos foi elevada em R$ 16,7 bilhões, somando R$ 1,032 trilhão em 2025 — o equivalente a 8,1% do PIB. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, teve destaque nesse cenário, com desembolsos de R$ 121,5 bilhões até maio, um crescimento de 12% em relação a 2024.
O governo pretendia compensar parte desse desequilíbrio fiscal com a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que garantiria, segundo estimativas da Receita Federal, R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026. No entanto, a proposta foi rejeitada pelo Congresso e será objeto de discussão em audiência de conciliação entre os Poderes, marcada para o próximo dia 15.
