O Ministério da Justiça expediu na última quarta-feira (1º) uma medida cautelar para que o Facebook e o Google Brasil retirem do ar imediatamente as propagandas falsas veiculadas em suas plataformas na internet sobre o Voa Brasil. Ao fim da matéria o Ministério de Portos e Aeroportos alerta os consumidores de como evitar cair em golpes.
REDAÇÃO DO DIÁRIO com informações do Valor Econômico
O Voa Brasil é um programa de venda de passagens mais baratas e que ainda não foi lançado oficialmente.
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Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, que representa o Ministério da Justiça, “o programa sequer foi lançado, e as suas regras para participação ainda não foram definidas, de modo que os benefícios dele decorrentes ainda não foram disponibilizados ao público”.
De acordo com a secretaria, há “indícios de atuação orquestrada de particulares em fomentar campanhas de desinformação sobre programa governamental”. As propagandas falsas teriam o objetivo aplicar golpe no consumidor por meio de “fraude bancária ou financeira”.
Se não houver a remoção imediata do conteúdo, a Secretaria Nacional do Consumidor poderá aplicar multa diária, além de instaurar processo administrativo sancionador, garantido o prazo para apresentação de defesa.
A medida cautelar foi assinada pelo secretário Wadih Damous. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira do “Diário Oficial da União”.
Damous classifica o caso como grave e menciona que as gigantes de tecnologia, as “big techs”, são beneficiadas financeiramente pela veiculação de informação falsa, por meio dos sistemas de impulsionamento de conteúdo.
“Mais uma vez, golpes e fraudes aos consumidores são realizados por meio das plataformas digitais. Tornando ainda mais grave a situação, o conteúdo golpista e fraudulento não é veiculado, simplesmente, por terceiros, mas impulsionado pelas plataformas mediante publicidade paga, o que se reverte em remuneração para as provedoras de conteúdo”, destaca
Na decisão, a secretaria explica que o Voa Brasil, de iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos, cumprirá o propósito de “disponibilizar passagens aéreas em valores acessíveis a determinados segmentos da população, a fim de democratizar o acesso ao turismo”.
Ministério esclarece
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) esclarece que o Voa Brasil, programa do Governo Federal que garantirá o acesso de parte da população brasileira a viagens aéreas com tarifas mais acessíveis, ainda está em ajuste final, motivo pelo qual ainda não existem regras definidas para participação no referido programa.
Deste modo, alertamos que o Governo Federal e o MPor não estão realizando cadastro e nem solicitando valores para inclusão no programa.
Caso o cidadão receba ligação, correspondência, mensagem de texto no celular ou via redes sociais solicitando depósito em dinheiro para ser incluído no Voa Brasil, sugerimos que denuncie essa prática por meio dos canais de atendimento ao usuário:
Pela internet
Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/)
Pelo e-mail
ouvidoria@mpor.gov.br
Pelo telefone
(61) 2029-8090
Fique atento a possíveis golpes
Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para cadastro em programas sociais do Governo Federal não são fontes oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão. O MPor não realiza contato direto com o cidadão e nem utiliza intermediários para concessão de qualquer benefício mediante pagamento de valores.
É sempre importante lembrar que não se deve fornecer dados pessoais, como CPF, nome, data de nascimento, etc. para pessoas desconhecidas ou inseridas em sites de origem desconhecida.
(REDAÇÃO DO DIÁRIO com informações do Valor Econômico)
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