Com a descontração típica do carioca, o advogado e especialista em hotelaria e empreendimentos imobiliários Paulo Silva, que é também pós-graduado em direito digital, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e direito do trabalho, apresentou no V Fórum de Hotéis Independentes nessa quarta-feira (24) a palestra “LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados sem complicações”.
Por Paulo Atzingen*
Mais de 600 decisões judiciais foram proferidas desde setembro do ano passado até julho deste ano relacionadas a temas da LGPD e, segundo o especialista, o maior impacto da LGPD é na imagem das empresas.
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“Muito cuidado com as redes sociais!”, alertou Paulo Silva logo no início de sua aula sobre LGPD. Segundo ele, a equipe do hotel responsável na captação de clientes deve evitar fazer reservas por este meio já que os dados do hóspede e da própria empresa ficam muito mais vulneráveis. “Estabeleça com o cliente um canal oficial de conversa, solicite que ele entre no site da empresa e se cadastre ou via email, é mais seguro”, advertiu. E emendou: “Publicar nomes de hóspedes em redes sociais somente com a devida autorização escrita dele”.
Essa advertência de Paulo Silva se explica porque os hotéis vêm nos últimos anos aumentando seus esforços na coleta de dados, com o objetivo de conhecer melhor o perfil e comportamento de seus hóspedes. No entanto, com a LGPD, aprovada em 2018, para o uso dos dados pessoais de qualquer pessoa, o consentimento é fundamental e deverá seguir uma série de regras, entre elas o consentimento por escrito.
Esse cuidado básico, segundo Paulo, se deve única e exclusivamente porque o mundo digital está salpicado de perfis falsos e armadilhas criadas por estelionatários e criminosos virtuais.
Como agir se o seu hotel for vítima de perfis falsos?
Esta foi uma das perguntas levantadas pelo advogado em sua palestra. “Ao constatar a existência de um perfil falso de seu hotel, procure imediatamente uma delegacia e faça um boletim de ocorrência”, disse acrescentando que o hotel deve fazer o alerta em suas redes sociais para que clientes desavisados não caiam nesta armadilha, fazendo reservas ou transferências bancárias em contas fantasmas.
Wi-Fi
Segundo Paulo Silva, é importante exigir da empresa prestadora de serviços de TI que adote medidas de segurança e controle constantemente. “É importante que o wi-fi seja acessado com a utilização de login e senha, mas que esses não sejam relacionados a dados pessoais do hóspede”, adverte.
Paulo ressalta que é fundamental que o hotel contrate uma pessoa exclusivamente para cuidar dos dados dos clientes. “É preciso nomear ou destacar um profissional que cuide especialmente dos dados dos clientes, um “encarregado de dados” e conscientizar a equipe do hotel a necessidade do respeito que deve ser dado a esses dados”, frisou.
Esses alertas propostos pelo advogado não são gratuitos. Segundo ele, em setembro de 2020 havia 340 reclamações a respeito de LGPD no site do Reclame Aqui. Em janeiro de 2021 esse número saltou para 2.700 reclamações.
“Segundo o Reclame Aqui, 88,6% dos consumidores mostram preocupação com o uso de seus dados”, revelou. E lamentou: “43,4% das empresas ainda não conhecem a LGPD”.
