A equipe de fiscais esteve no Pão de Açúcar com a missão de garantir a legalidade dos prestadores e contribuir para a formalização da atividade turística
AGÊNCIAS
O Rio de Janeiro foi o Estado escolhido pelo Ministério do Turismo para mais uma etapa do trabalho de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. O objetivo das equipes, formadas por 11 fiscais do MTur e da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro/TurisRio, é verificar se agências de turismo, transportadoras, hotéis de guias de turismo que atuam na capital fluminense estão seguindo o que determina a Lei Geral do Turismo.
Segundo Nilo Sergio Felix, secretário de estado de Turismo do Rio de Janeiro, a ação de fiscalização realizada na segunda-feira (6) é fruto de um planejamento do Ministério do Turismo e conta, no Rio de Janeiro, com o apoio do BPTur – Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas.
Antecipação do trabalho
“O Ministério do Turismo já tinha dado início às fiscalizações nas 27 unidades da federação. A nossa secretaria pediu a antecipação do trabalho no Rio de Janeiro por entendermos que o turismo é um dos segmentos que mais cresce e que necessita de contínuas vistorias para um atendimento de excelência para os nossos visitantes.
O Secretário disse, ainda, que o fato com a turista na Rocinha foi um caso isolado e que não é possível limitar ou proibir o turismo nas comunidades.
– Os turistas, principalmente os estrangeiros, têm curiosidade nesse passeio. O que precisamos é que, além da legalidade dos prestadores desse tipo de serviço, prevaleça o bom senso desses profissionais ao perceber qualquer anormalidade nessas localidades.
A equipe de fiscais esteve hoje no Pão de Açúcar com a missão de garantir a legalidade dos prestadores e contribuir para a formalização da atividade turística. Em caso de descumprimento das normas, os profissionais têm autoridade para autuar e multar quem estiver irregular. As multas podem variar de R$ 1.186 a R$ 854 mil. Os notificados têm trinta dias para se legalizarem.
Atualmente o Cadastur conta com 61,2 mil cadastros regulares de pessoas físicas e jurídicas. Na cidade do Rio de Janeiro há 5.193 guias de turismo e 1.794 agências de viagens regulares. O cadastro é simples e gratuito. Para realizá-lo, basta acessar a página www.cadastur.turismo.gov.br e seguir as orientações.