O MJSP defende o direito das consumidoras, e neste dia 8 de março, Senacon publica, em ação inédita, documento com orientações voltadas à proteção de seus direitos
Publicidade sexista, apresentando preconceito e discriminação em relação às mulheres. Propagandas que usam a imagem feminina de forma pejorativa. Além disso, há a “taxa rosa”, que é a cobrança abusiva de produtos destinados ao público feminino, cujos preços dos mesmos itens para o mercado masculino ou unissex são mais baixos. Como, por exemplo, as lâminas de depilação.
Esses são apenas alguns tipos de infrações que estarão na mira do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a partir deste mês.
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Pensando nisso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, em uma ação inédita, publica no Diário Oficial da União (DOU), Nota Técnica com as Diretrizes de Proteção e Defesa da Consumidora.
Nesse sentido, o artigo registra a relevância do reconhecimento dos direitos das consumidoras diante de práticas abusivas. Assim como publicidades com cunho pejorativo e demais atividades que alimentam a cultura da objetificação da mulher. Além disso, a medida da Senacon faz parte da campanha do Governo Federal alusiva à data.
Ademais, o texto divulgado pela Secretaria orientará o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em relação às práticas comerciais abusivas que se caracterizam a partir da razão de gênero feminino.
“Vamos atuar fortemente contra publicidades que objetificam as mulheres, que discriminam e emitem um comportamento machista nas relações de consumo. A Senacon junto ao Sistema Nacional não admitirá essa postura. O Estado tem o dever de proteção’, ressalta o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
MJSP defende direito das consumidoras e faz campanha
No total, são 10 diretrizes de orientação ao SNDC. São eles: Igualdade de gênero e não discriminação; proteção de direitos das mulheres consumidoras; educação e conscientização; comunicação não sexista; preços justos e igualdade de acesso.
Além de garantia de segurança e qualidade; participação das mulheres na tomada de decisão; cooperação e parceria; regulamentação e fiscalização; e promoção de ações afirmativas.
Em parceria com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Senacon terá ainda campanha própria de valorização de direitos da mulher consumidora e o sistema passa a ter subsídios para intensificar as fiscalizações relacionadas ao assunto.
EDIÇÃO DO DT (CF) com agências.
