O COMTUR e demais conselhos municipais: gestões e necessidades diferentes – entenda os porquês

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por Eduardo Mielke* 

Na série textos sobre os COMTURs, a pauta hoje são as diferenças da gestão entre os diversos conselhos na Política de Turismo no Município.

É importante ter em mente que turismo é uma atividade econômica e portanto, as decisões estratégicas do COMTUR devem atender prioritariamente às demandas e necessidades do mercado, objetivando aumentar o fluxo e diminuir a sazonalidade com responsabilidade. Assim, sua composição ser de maioria empresarial, ainda que tripartite. COMTURs com 50% (ou +) de seus membros oriundos da Prefeitura, tem a tendência de não funcionar. Isto porque, ninguém vai a uma reunião onde metade da decisão já está tomada, não é mesmo? Torna-se uma reunião muito mais de informes do que de discussão propriamente dita.

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Para melhor entender este argumento. Imagine no âmbito escolar, por exemplo, se uma escola privada entra em falência. No máximo o Secretario de Educação do Município irá lamentar. Mas, se um escola pública fecha pelo motivo que for, muito provavelmente ele e o Prefeito terão que dar explicações (e muitas) aos jornais e à comunidade. O mesmo ocorre com a saúde. Imagina um posto de saúde fechando?

Outra questão está no alcance da própria atuação do COMTUR. Normalmente, a pauta da reunião está relacionada às ações promocionais ou operacionais de captação de turistas e ou eventos. E assim deve ser

Da mesma forma, COMTURs onde a presidência é exercida estatutariamente pelo Secretário de Turismo também não funcionam. COMTUR sustentável é aquele que o corpo diretivo é eleito pelos seus membros somente sem a influência do Prefeito. As reuniões do COMTUR devem ser dinâmicas, com pauta, horário, dia certos e sobretudo periódica. Um detalhe: O COMTUR é um único fórum legítimo de debate entre os elementos da  cadeia de valor do turismo local (impropriamente chamada de produtiva) se reúne para discutir um problema em comum: Como fazer da minha cidade mais visitada?

Outra questão está no alcance da própria atuação do COMTUR. Normalmente, a pauta da reunião está relacionada às ações promocionais ou operacionais de captação de turistas e ou eventos. E assim deve ser. Tentar resolver assuntos que não estão na esfera de atuação do turismo, ainda que o impactam, é infrutífera. Quando um turista reclama que a cidade está suja, insegura e ou esburacada, todas estas reclamações chegam a Secretaria de Turismo. E os membros do COMTUR por sua vez, podem reclamar desta ou daquela situação. Porém, o conselho em si (e o Secretário sabe disso) nada pode fazer além de fazer um ofício/moção, pois buracos, segurança e limpeza são atributos das pastas de Obras, Segurança Pública e Serviços Públicos, respectivamente. Em nenhuma delas o Secretário de Turismo terá atuação direta. Se sai da sua ossada, entra na esfera política de negociação weberiana: Cada um cuida do seu.

COMTUR eficiente é gerido com foco onde menos é mais. Ainda que tendência, a gestão através de conselhos é todavia algo novo para nossa sociedade. E trazer os empresários ao protagonismo é trazer membros da comunidade que podem ver seu papel bem feito, assim como o do Secretário de Turismo. Mas, qual é mesmo o papel de cada um? Isto já é assunto para o próximo post.

*Eduardo Mielke, é doutor em Desenvolvimento Turístico Responsável (Uerj)/Dtur – Sistema Municipal Turístico -SIMTURGestão Pública – www.politicadeturismo.wordpress.com

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