O COMTUR e demais conselhos municipais: gestões e necessidades diferentes – entenda os porquês

por Eduardo Mielke* 

Na série textos sobre os COMTURs, a pauta hoje são as diferenças da gestão entre os diversos conselhos na Política de Turismo no Município.

É importante ter em mente que turismo é uma atividade econômica e portanto, as decisões estratégicas do COMTUR devem atender prioritariamente às demandas e necessidades do mercado, objetivando aumentar o fluxo e diminuir a sazonalidade com responsabilidade. Assim, sua composição ser de maioria empresarial, ainda que tripartite. COMTURs com 50% (ou +) de seus membros oriundos da Prefeitura, tem a tendência de não funcionar. Isto porque, ninguém vai a uma reunião onde metade da decisão já está tomada, não é mesmo? Torna-se uma reunião muito mais de informes do que de discussão propriamente dita.

Para melhor entender este argumento. Imagine no âmbito escolar, por exemplo, se uma escola privada entra em falência. No máximo o Secretario de Educação do Município irá lamentar. Mas, se um escola pública fecha pelo motivo que for, muito provavelmente ele e o Prefeito terão que dar explicações (e muitas) aos jornais e à comunidade. O mesmo ocorre com a saúde. Imagina um posto de saúde fechando?

Outra questão está no alcance da própria atuação do COMTUR. Normalmente, a pauta da reunião está relacionada às ações promocionais ou operacionais de captação de turistas e ou eventos. E assim deve ser

Da mesma forma, COMTURs onde a presidência é exercida estatutariamente pelo Secretário de Turismo também não funcionam. COMTUR sustentável é aquele que o corpo diretivo é eleito pelos seus membros somente sem a influência do Prefeito. As reuniões do COMTUR devem ser dinâmicas, com pauta, horário, dia certos e sobretudo periódica. Um detalhe: O COMTUR é um único fórum legítimo de debate entre os elementos da  cadeia de valor do turismo local (impropriamente chamada de produtiva) se reúne para discutir um problema em comum: Como fazer da minha cidade mais visitada?

Outra questão está no alcance da própria atuação do COMTUR. Normalmente, a pauta da reunião está relacionada às ações promocionais ou operacionais de captação de turistas e ou eventos. E assim deve ser. Tentar resolver assuntos que não estão na esfera de atuação do turismo, ainda que o impactam, é infrutífera. Quando um turista reclama que a cidade está suja, insegura e ou esburacada, todas estas reclamações chegam a Secretaria de Turismo. E os membros do COMTUR por sua vez, podem reclamar desta ou daquela situação. Porém, o conselho em si (e o Secretário sabe disso) nada pode fazer além de fazer um ofício/moção, pois buracos, segurança e limpeza são atributos das pastas de Obras, Segurança Pública e Serviços Públicos, respectivamente. Em nenhuma delas o Secretário de Turismo terá atuação direta. Se sai da sua ossada, entra na esfera política de negociação weberiana: Cada um cuida do seu.

COMTUR eficiente é gerido com foco onde menos é mais. Ainda que tendência, a gestão através de conselhos é todavia algo novo para nossa sociedade. E trazer os empresários ao protagonismo é trazer membros da comunidade que podem ver seu papel bem feito, assim como o do Secretário de Turismo. Mas, qual é mesmo o papel de cada um? Isto já é assunto para o próximo post.

*Eduardo Mielke, é doutor em Desenvolvimento Turístico Responsável (Uerj)/Dtur – Sistema Municipal Turístico -SIMTURGestão Pública – www.politicadeturismo.wordpress.com

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