A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve pelo menos duas vitórias em segunda instância contra sites que compram o direito de passageiros em processos contra companhias aéreas ou oferecem defesa em troca de um bom percentual do valor a receber.
Os casos foram analisados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Os desembargadores entenderam que as startups exercem atividades típicas da advocacia e ordenaram a retirada de anúncios sobre os serviços oferecidos.
Esses sites denominados “sites abutres” chamaram a atenção da OAB por incentivar e facilitar o caminho do consumidor ao Judiciário. Basta entrar em um deles e digitar todas as informações para verificar a possibilidade de ingressar com um pedido de indenização por danos materiais e morais. São cerca de 30 empresas em atuação que, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), respondem hoje por uma boa parte dos processos judiciais em tramitação no país.
As informações são da OAB RJ e do jornal Valor Econômico
