Mais de 400 empresários e profissionais do setor de hotelaria e eventos, realizaram uma manifestação nesta quinta feira (27/03) em sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, que tratou sobre o possível fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), conforme anunciado pelo governo.
Segundo nota enviada ao DIÁRIO DO TURISMO, em resultado da grande mobilização no plenário da Câmara, foi firmado um acordo prévio com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que o Ministério abra os dados do PERSE e, a partir das informações apuradas, será feita uma auditoria conjunta com o governo para identificar os setores que utilizam o benefício indevidamente. Os valores eventualmente recuperados serão fundamentais para reabrir o programa e garantir sua aplicação correta para os 30 CNAEs que realmente sofreram os efeitos da pandemia.
”Estamos aqui não por conveniência, mas por necessidade. Não por interesse corporativo, mas por dever público. O PERSE não é um privilégio, é uma política pública que salvou empregos, manteve portas abertas e trouxe esperança em meio ao caos da pandemia”, ressaltou em sua fala Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) que liderou o movimento.
Ainda em sua fala, Linhares destacou que o programa foi criado pela Câmara dos Deputados, aprovado com ampla maioria e sancionado com vigência até 2027, porém esse e muitos outros critérios estão sendo descumpridos.
“Estamos diante de um desrespeito não só ao setor produtivo, mas à Constituição, que garante segurança jurídica, anterioridade e noventena. Nenhuma empresa consegue sobreviver num país onde as regras mudam da noite para o dia. Milhares de empresários que confiaram na validade legal do programa até 2027 estão agora diante de grave insegurança jurídica, com seu planejamento financeiro comprometido e risco de demissões em massa.”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo presidente da ABIH Nacional foi sobre a contrapartida dos beneficiados do Programa, já que entre suas regras estava a negociação de dívidas fiscais que abasteceram os cofres públicos em mais de R$ 28 bilhões. Manoel Linhares explicou também que a Receita divulgou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) como se fosse o relatório de prestação de contas previsto em lei, mas segundo ele, não é o caso.
“A legislação do PERSE exige que se detalhe o consumo efetivo do benefício, por empresa, com base nos 30 CNAEs autorizados. No entanto, a DIRBI é uma autodeclaração genérica, com inconsistências nos dados, sem verificação técnica independente e sem recorte claro por CNAE principal e preponderante, como determina a lei. Isso fere o princípio da transparência, pois não há controle social e legislativo, deixando o parlamento e a sociedade sem acesso a informações que deveriam ser públicas”, declarou.
Para o presidente da entidade hoteleira, as respostas da Receita foram superficiais e não esclareceram se o processo de habilitação foi, de fato, realizado de forma criteriosa, se houve controle sobre o uso por empresas com CNAEs indevidos ou secundários e quais filtros foram efetivamente aplicados para evitar distorções no teto de R$ 15 bilhões. “As omissões lançam dúvidas sobre a correção dos dados utilizados, o que pode ter contribuído para o encerramento precoce e injustificado do PERSE.O custo efetivo e legal do programa, considerando apenas os 30 CNAEs autorizados e empresas habilitadas, foi de aproximadamente R$ 11 bilhões, entre abril e dezembro de 2024. Com liminares e disputas judiciais em andamento, o valor chegou a R$ 12,4 bilhões. Somente as ações em decisão liminar representam cerca de R$ 895 milhões, atualmente descontados do PERSE, mas que devem perder efeito após o trânsito em julgado, sem retorno ao montante original de R$ 15 bilhões. A contagem desse valor é um erro e descumpre o acordo firmado na Câmara dos Deputados. No entanto, a Receita Federal divulgou um consumo total de R$ 13,7 bi. Essa diferença de até R$ 2,7 bilhões levanta sérias dúvidas sobre a existência de distorções na base de cálculo do esgotamento do teto do PERSE, além de indicar possível falta de rigor técnico e jurídico para justificar o encerramento do programa”, apontou Linhares.
O representante da hotelaria nacional também questionou a abrangência do programa já que ele aceitou entre seus beneficiários empresas como o IFood, Airbnb, clubes de futebol, entre outras, que não atendem às exigências básicas do programa, como ser inscrito, antes da pandemia, no Cadastur – Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos.”
”Estamos aqui, pois não aceitamos retrocessos. O Brasil precisa de estabilidade e respeito à legalidade. O PERSE funciona, gera empregos, impulsiona a arrecadação e ajuda na recuperação fiscal. É o maior programa de retomada do setor de turismo e eventos da história deste país”, completou o presidente da ABIH Nacional.
Nos últimos 12 trimestres, os setores beneficiados pelo PERSE foram os maiores geradores de empregos no país, o que demonstra que ele foi uma política que obteve resultados positivos. “O programa é resultado de uma estratégia bem construída, debatida e aprovada com responsabilidade. O Brasil precisa continuar avançando, e não recuar. Não podemos desmontar aquilo que está dando certo. Nosso pedido é simples e legítimo: transparência nos dados, cumprimento da lei e uma transição justa, com base técnica e constitucional, e acima de tudo, respeito aos milhares de brasileiros que dependem do turismo para viver”, finalizou Manoel Linhares.
