Preservação dos rios de Bonito será discutida em Audiência Pública

Agência com Edição do DT

No dia 05 de dezembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, será sede da audiência pública para os projetos ambientais: Lei dos Banhados e Lei do Pagamento de Serviços Ambientais. Ela tem como objetivo preservar e proteger os rios Formoso, Prata, Peixe, Perdido e Salobra, na cidade de Bonito.

Os projetos foram propostos pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR). A Lei dos Banhados tem o plano de criar uma faixa de proteção nos banhados dos rios. Estipulada em 50 metros de largura, a partir das bordas das áreas úmidas, ficariam proibidas diversas atividades como criação de animais, agricultura, drenagem, extração de madeira, entre outros.

Já projeto de Lei do Pagamento de Serviços Ambientais estabelece conceitos, objetivos, diretrizes e ações da Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais (PESA), institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e cria o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (FEPSA).

A prática, já adotada por outros estados, visa recompensar financeiramente a quem ajuda a manter ou produzir serviços ambientais.

Serviço:

Audiência Pública “Projetos Ambientais: Lei dos Banhados e Lei do Pagamento de Serviços Ambientais”.
Data: 05 de dezembro
Horário: 14h30
Local: Plenário Deputado Júlio Maia, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.