Senado pode decretar estado de calamidade pública para liberação de recursos

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que os parlamentares darão prioridade máxima à análise do pedido do governo federal pela decretação de estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus, e elogiou a medida como importante para a liberação de mais recursos para enfrentar a pandemia.

Agências nacionais 


“O presidente Davi Alcolumbre informa que o Congresso Nacional fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus, necessárias ao enfrentamento e combate da doença no país”, informou a Presidência do Senado em nota na noite de terça-feira (17).

“O decreto de calamidade pública por conta do Covid-19, que o Executivo enviará para ser analisado pelos parlamentares, é sem dúvida uma medida importante para a flexibilização de mais recursos para o atendimento à nossa população. O Regimento determina prioridade máxima para sua tramitação”, acrescentou.

O governo anunciou na terça-feira que vai pedir ao Congresso o reconhecimento de estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus e seus impactos na saúde dos brasileiros e na economia do país, abrindo espaço para elevar seus gastos sem precisar cumprir a meta fiscal. [nL1N2BB033]

A ação ocorreu após o anúncio de medidas econômicas para o enfrentamento ao vírus que, em sua maioria, antecipavam pagamentos obrigatórios, remanejavam gastos e prorrogavam o recolhimento de tributos, num esforço até então capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de seguir mostrando comprometimento com o reequilíbrio das contas públicas enquanto outros países já anunciavam fortes estímulos fiscais para protegerem suas economias.

Também na noite de terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou três medidas de combate a coronavírus: a liberação de recursos para Estados e municípios, a proibição da exportação de produtos de combate ao Covid-19 e facilidade de acesso ao álcool para desinfecção.

Segundo a Agência Câmara Notícias, um dos projetos autoriza Estados e municípios a usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente.

Também foi aprovada proposta que proíbe a exportação de produtos essenciais ao combate à pandemia de coronavírus, como máscaras, luvas e ventiladores pulmonares, enquanto perdurar a emergência em saúde pública decretada pelo governo.

Os deputados aprovaram ainda medida que suspende resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para viabilizar a venda de álcool em embalagens maiores que as permitidas atualmente. As três medidas ainda precisam ser analisadas pelo Senado.

Câmara e Senado também aprovaram sistemas de votação remota durante a emergência sanitária.

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