Lei
Lei Estadual do Turismo inicia implantação após a criação do Conselho Estadual do Turismo (MS)
Das agências com edição do DT
As primeiras ações embasadas pela Lei Estadual do Turismo começam a ser implementadas. A primeira delas foi a criação do Conselho Estadual do Turismo (CET). Ela faz parte do Sistema Estadual de Turismo (SET-MS), criado por...
Advogado Marcelo Vianna responde ao DIÁRIO sobre questões de remessa ao exterior
O advogado Marcelo Soares Vianna é mestre em Direito, advogado atuante e sócio do escritório VIANNA & OLIVEIRA FRANCO ADVOGADOS. Marcelo tem acompanhado de perto as agruras do setor de turismo e atendido incêndios jurídicos de várias empresas do setor. Nesta entrevista, o profissional fala...
Compliance no Turismo
Por Marcelo Vianna*
Há pouco mais de 6 meses, em 01.03.2018, a IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) passou a exigir das agências e operadoras de turismo a ela credenciadas a regulamentação do PCI compliance, medida que requer a adoção de uma série de ações...
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Anac estuda cobrança da bagagem despachada pelos passageiros
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu revisar as Condições Gerais de Transporte, chamadas CGTA, que são as normas da aviação civil. A ideia é criar regras e derrubar outras com o intuito de atualizar a legislação do setor.O novo documento, porém,...
Nova lei prevê incentivo ao uso de veículos não poluentes como bicicletas compartilhadas; entenda
Diretrizes da nova lei priorizam o uso urbano de transportes não poluentes e que permitem compartilhamento
Edição do DIÁRIO
Foi promulgada nesta semana a nova Política Estadual de Mobilidade Metropolitana para todas as regiões do Estado de São Paulo. De autoria do deputado...
Plano Diretor de Turismo agora tem regras específicas
Agências com EDIÇíO DO DIÁRIO
Os municípios paulistas agora têm algumas diretrizes oficiais na hora de elaborarem seus planos diretores de turismo. O secretário de Turismo, Romildo Campello, publicou no Diário Oficial (em 22/07) uma resolução que define os parâmetros para elaboração do...
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Lei permite empréstimo para microempresas e empreendedores individuais
A lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito (SEC), aprovada pelo Senado, torna mais barato o crédito para microempresas e empreendedores individuais, em procedimentos como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. Segundo o Ministério da Economia, a lei...
Agência é condenada porque não informou clientes sobre necessidade de visto
A decisão, por unanimidade, foi tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado considerou que o ato se equipara a defeito de produto ou serviço da agência de turismo, conforme prevê do Código de Defesa do Consumidor.Consultor Jurídico...
Novo tributo para o álcool: uma ideia a ser apoiada
por Guilherme Messas, psiquiatra. coordenador do Comitê para Regulação do Álcool (CRA), membro associado da ABEAD e Professor da FCM/Santa Casa
Em recente declaração pública, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que pretende instituir um novo tributo para o álcool, o...
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Viajantes tem até hoje para ter franquia de bagagem garantida
Quem comprar passagem aérea a partir de amanhã (14) vai ter que ficar atento às regras de cobrança de bagagens que deverão ser implementadas pelas companhias aéreas. Entra em vigor nesta terça-feira o novo regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviação...
