Lei

Agência Brasil - O presidente Michel Temer sancionou ontem (26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A decisão já foi publicada hoje (27) no Diário Oficial. O texto passou pela última votação...

Das agências com edição do DT As primeiras ações embasadas pela Lei Estadual do Turismo começam a ser implementadas. A primeira delas foi a criação do Conselho Estadual do Turismo (CET). Ela faz parte do Sistema Estadual de Turismo (SET-MS), criado por...

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que obriga o uso e manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos em propriedades próximas a aeroportos e instalações de auxílio à navegação aérea. A lei foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial...

Por Marcelo Vianna* Há pouco mais de 6 meses, em 01.03.2018, a IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) passou a exigir das agências e operadoras de turismo a ela credenciadas a regulamentação do PCI compliance, medida que requer a adoção de uma série de ações...

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu revisar as Condições Gerais de Transporte, chamadas CGTA, que são as normas da aviação civil. A ideia é criar regras e derrubar outras com o intuito de atualizar a legislação do setor.O novo documento, porém,...

Diretrizes da nova lei priorizam o uso urbano de transportes não poluentes e que permitem compartilhamento Edição do DIÁRIO Foi promulgada nesta semana a nova Política Estadual de Mobilidade Metropolitana para todas as regiões do Estado de São Paulo. De autoria do deputado...

Agências com EDIÇÃO DO DIÁRIO Os municípios paulistas agora têm algumas diretrizes oficiais na hora de elaborarem seus planos diretores de turismo. O secretário de Turismo, Romildo Campello, publicou no Diário Oficial (em 22/07) uma resolução que define os parâmetros para elaboração do...

A lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito (SEC), aprovada pelo Senado, torna mais barato o crédito para microempresas e empreendedores individuais, em procedimentos como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. Segundo o Ministério da Economia, a lei...

A decisão, por unanimidade, foi tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado considerou que o ato se equipara a defeito de produto ou serviço da agência de turismo, conforme prevê do Código de Defesa do Consumidor.Consultor Jurídico...

por Guilherme Messas, psiquiatra. coordenador do Comitê para Regulação do Álcool (CRA), membro associado da ABEAD e Professor da FCM/Santa Casa  Em recente declaração pública, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que pretende instituir um novo tributo para o álcool, o...