sábado, abril 19, 2025

setor aéreo (Lei 14.034/2020)

Políticas de turismo

A Regulamentação das Medidas Emergenciais do setor aéreo (Lei 14.034/2020)

MarceloVianna MarceloVianna -
Por Marcelo Vianna*Tão logo declarada a pandemia da COVID-19, foi editada a MP 925, de 18.03.2020, regulamentando questões prementes da aviação civil. Como o próprio nome já diz, tratava-se de medida “provisória”, elaborada para suprir uma demanda emergencial de regulamentação do setor,...

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