Conjur
Hotel não pode usar nome de revista de moda, decide Justiça de São Paulo

A decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo foi clara: um hotel não pode ter o mesmo nome associado a uma marca internacional de publicações de moda, sob pena de multa diária de...
Regras de transporte aéreo de animais prevalecem sobre a vontade do dono

Texto sobre transporte aéreo de animais em aviões foi adaptado do conteúdo publicado pelo site Consultor Juridico - ConjurOs tutores de animais de estimação que desejam transportá-los em voos comerciais devem obrigatoriamente respeitar as normas estabelecidas pelas companhias aéreas contratadas. Essas...
Multa na remarcação de voo mais cara do que bilhete é abusiva

Conjur com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF."É abusiva a multa para remarcação de passagem aérea que ultrapassa o valor da própria passagem. O entendimento é da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que fixou que a multa...
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TJ suspende regulamentação do Uber no Rio de Janeiro – Conjur
Por entender que os decretos cariocas 44.399/2018 e 46.417/2019 — que regulamentam aplicativos de transporte, como Uber — extrapolaram a competência do município para legislar sobre o assunto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta...
Conjur: Juiz diz que prefeito de BH “exerce tirania” e manda reabrir restaurantes

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte, decidiu suspender a validade do decreto municipal que barra o funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes na cidade em razão do avanço da Covid-19 na capital mineira. Para o juiz,...
“Nova proposta de regulamentação pela UE dos marketplaces e inteligência artificial”
Leia o artigo escrito por Por Sérgio Pinheiro Marçal e Lucas Pinto Simão, originalmente publicado no site do Conjur, sobre a nova proposta de regulamentação pela UENo último dia 17 de fevereiro, os autores Sérgio Pinheiro Marçal e Lucas Pinto Simão...
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