Conjur: Juiz diz que prefeito de BH “exerce tirania” e manda reabrir restaurantes

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte, decidiu suspender a validade do decreto municipal que barra o funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes na cidade em razão do avanço da Covid-19 na capital mineira. Para o juiz, o chefe do Executivo belo-horizontino “exerce a tirania”, pois legisla por decreto, e não por meio de lei ordinária, de modo que o estado democrático de direito não seria exercido em sua plenitude na cidade.

A argumentação de verniz democrático, contudo, pode mostrar que quem a profere talvez não discorde de condutas autoritárias, como a do desembargador Siqueira. O governo dos homens — ou daqueles que discordam das leis —, também pode ser tentado por aqueles que as deviam aplicar. Afinal, já está cediço que o STF reconheceu a competência concorrente dos municípios para dispor sobre medidas de saúde pública, entendimento que foi reiterado em várias ocasiões.

“No Município de Belo Horizonte, onde a Câmara Municipal está fechada, devido à pandemia, e o prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia”, diz trecho da decisão.

Na decisão, o magistrado ainda afirma que o estado democrático de direito não é exercido em sua plenitude na cidade. “No Município de Belo Horizonte, onde a Câmara Municipal está fechada, devido à pandemia, e o prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia”, diz trecho da decisão.

O juiz também atacou o trabalho da imprensa e afirma que “a maioria está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações”.

A decisão foi provocada por pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais, que alegava prejuízos sofridos pelos seus filiados devido ao decreto de Kalil. A reabertura foi condicionada ao cumprimento de distanciamento social entre os clientes e condições sanitárias que evitem a propagação do novo coronavírus, como a suspensão do serviço de self-service. Em nota, a prefeitura de Belo Horizonte afirmou que irá recorrer. (Consultor Jurídico)

Redação
Redaçãohttps://www.diariodoturismo.com.br
Primeiro e-Diário de Turismo do Brasil

Assine nossa newsletter

E fique por dentro das notícias mais importantes do setor!


Mais recentes

U.S. Travel anuncia IPW 2021 de 18 a 22 de setembro em Las Vegas

WASHINGTON, 30 de setembro de 2020 - A U.S. Travel Association anunciou nesta quarta-feira (30) que a IPW, sua feira internacional anual de viagens...

Voos para Congonhas e Confins retornam em outubro no aeroporto de Florianópolis

A malha aérea prevista para outubro, no Aeroporto Internacional de Florianópolis, contará com o retorno de dois destinos importantes: o aeroporto de Congonhas, em...

Veja o que rolou de mais importante no encontro de líderes do NEB

  Com mediação de Mami Fumioka, da Quickly Travel, o evento híbrido promovido na última terça-feira (29), pelo NEB (Nikkey Empreendedores do Brasil), contou com a...

Lençóis e a Chapada Diamantina reabrem para o turismo

por Reginaldo Marinho -   RM@reginaldomarinho.com.br Foi amor à primeira vista. Vim conhecer Lençóis há três anos e daqui não quis mais sair. Vim por um chamado...

Confirmado: Festival das Cataratas terá feira presencial em dezembro

Festival das Cataratas deste ano foi dividido ao longo do ano, com ações on-line. EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências Seguindo rigorosos protocolos sanitários, os organizadores do...

Brasileiros deportados dos EUA desembarcam no Brasil. Leia opinião de especialista

O 20º voo com deportados brasileiros dos Estados Unidos pousou no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na região metropolitana, na última sexta-feira (25), com 52 pessoas, de acordo...

Relacionadas

Fique ligado - Receba nossas notícias diárias

Open chat