Lei
Plano Diretor de Turismo agora tem regras específicas
Agências com EDIÇÃO DO DIÁRIO
Os municípios paulistas agora têm algumas diretrizes oficiais na hora de elaborarem seus planos diretores de turismo. O secretário de Turismo, Romildo Campello, publicou no Diário Oficial (em 22/07) uma resolução que define os parâmetros para elaboração do...
Lei permite empréstimo para microempresas e empreendedores individuais
A lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito (SEC), aprovada pelo Senado, torna mais barato o crédito para microempresas e empreendedores individuais, em procedimentos como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. Segundo o Ministério da Economia, a lei...
Agência é condenada porque não informou clientes sobre necessidade de visto
A decisão, por unanimidade, foi tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado considerou que o ato se equipara a defeito de produto ou serviço da agência de turismo, conforme prevê do Código de Defesa do Consumidor.Consultor Jurídico...
- Advertisement -
Novo tributo para o álcool: uma ideia a ser apoiada
por Guilherme Messas, psiquiatra. coordenador do Comitê para Regulação do Álcool (CRA), membro associado da ABEAD e Professor da FCM/Santa Casa
Em recente declaração pública, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que pretende instituir um novo tributo para o álcool, o...
Viajantes tem até hoje para ter franquia de bagagem garantida
Quem comprar passagem aérea a partir de amanhã (14) vai ter que ficar atento às regras de cobrança de bagagens que deverão ser implementadas pelas companhias aéreas. Entra em vigor nesta terça-feira o novo regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviação...
Projeto de Lei obriga empresas emprestar dinheiro para governo durante pandemia (entenda)
Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 34/2020 propõe a destinação de até 10% do lucro das empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a empréstimos compulsórios. Na prática, isso quer dizer que as empresas serão...
- Advertisement -
Lei da gorjeta é sancionada pelo presidente Michel Temer
Texto que regulamenta a cobrança e distribuição da taxa entrará em vigor nos próximos dois meses. Gorjeta ganha estabilidade jurídica.Redação do DIÁRIO com agênciasO presidente da República Michel Temer sancionou sem vetos, a Lei nº 13.419 que regulamenta a cobrança e...
PL 2034 aprovado pelo governador do Rio de Janeiro é vitória para os guias de turismo
O Projeto de Lei Nº 2034 acaba de ser aprovado pelo governador do Rio de Janeiro Wilson Witsel e se transforma na Lei Estadual 8858.A cidade do Rio de Janeiro conta com 1925 guias de turismo e o Estado do Rio...
Luigi Rotunno, da ABR: “Nossa associação é proativa, não vai a Brasília chorar”
Segundo Luigi, o Projeto de Lei 640/03, que obriga os hotéis e pousadas do País a adaptar pelo menos 10% dos apartamentos a portadores de deficiência é um absurdo. A pauta foi votada sem muita análise, sem muito estudo em Brasília.O...
- Advertisement -
Nova lei reduz imposto de renda retido na fonte para remessas ao exterior
Saiba mais sobre a nova lei que reduz imposto de renda retido na fonte para remessas ao exterior
Na última quarta-feira, dia 1°, foi promulgada a nova Lei 14.537, que reduz a alíquota do imposto de renda retido na fonte que incide...
