Tribunal Regional Federal
Tribunal Regional Federal do DF suspende corte de 50% na arrecadação compulsória de Sesc e Senac

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em ação proposta pelo Sistema Fecomércio do Distrito Federal, concedeu liminar para suspender o corte de 50% da arrecadação compulsória de Sesc e Senac determinado, por meio de Medida Provisória, pelo governo federal.
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Buser: Justiça Federal volta a autorizar viagens
O TRF-3 também proíbe a ANTT de autuar e apreender ônibus que fazem viagens no modelo Buser, bem como reforça entendimento de que a regra do circuito fechado é ilegal
Por uma nova decisão da Justiça Federal, fortaleceu-se o modelo Buser de...