A aprovação do Projeto de Lei Complementar da reforma tributária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (16/01), representa um marco significativo na história do Brasil. Um dos principais pontos é a incorporação de dispositivos referentes ao sistema Tax Free, uma vitória que foi impulsionada pela atuação fundamental da Fecomércio RJ.
Segundo nota enviada pela assessoria da Fecomércio RJ ao DIÁRIO DO TURISMO, o projeto estabelece as diretrizes para a implementação de três novos impostos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Nesse contexto, a Fecomércio RJ foi pioneira no processo de inclusão do Tax Free na reforma tributária, liderando articulações estratégicas junto a deputados e senadores no Congresso Nacional, para assegurar a aprovação do programa de reembolso de impostos pagos nas compras feitas por turistas estrangeiros durante suas viagens. Esse sistema posiciona o Brasil, de forma mais competitiva, no cenário global, impulsionando o turismo, o comércio e a economia local.
“Oferecer no Brasil o programa do Tax Free para turistas internacionais significa fortalecer a competitividade do nosso destino. Com mais compras no comércio em geral, mais divisas entram em nossa economia, ampliando a geração de emprego e renda. Gostaria de colocar a Fecomércio/ RJ à disposição das autoridades para contribuir na regulamentação desta histórica medida que impulsionará o turismo”, afirma o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
Desenvolvimento econômico e social
A inclusão do Tax Free reflete a visão da Fecomércio RJ de fortalecer o estado do Rio de Janeiro e o país como destinos atrativos para o turismo e os negócios, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social.
“Não se trata de ilação, pois pesquisa científica do IFec RJ apontou que aproximadamente metade dos visitantes internacionais (46,7%) afirmaram que gastariam mais, em havendo o Tax Free. Para 73% desses turistas, o Brasil deveria adotar o programa de reembolso. A repercussão econômica para o país é formidável. Além do que, com mais ingressos, iremos combater o déficit na balança comercial das viagens internacionais (US$ 7 bilhões em 2023)”, destaca o consultor da Presidência da Fecomércio RJ, Otavio Leite.
A Fecomércio RJ também foi fundamental para a implementação do Tax Free no estado, que agora deve ser regulamentado pelo governador Cláudio Castro, com a criação de um decreto com detalhes de seu funcionamento.
