Artigo: “A Praticagem não é o “X” da Questão

por Claudio Paulino Rodrigues*

A Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (ABREMAR) têm repetido nos últimos dias sua conhecida cantilena para desembarcar da costa brasileira rumo a consumidores mais capacitados a arcar com os altos valores de suas viagens, alegando problemas diversos, destacando entre eles os custos de Praticagem. Embora não questione a essencialidade dos serviços de praticagem para a segurança da navegação, a ABREMAR insiste em colocar esse serviço como um dos fatores que mais afetam o “sucesso” dos Cruzeiros. Como se o Brasil não estivesse enfrentando uma de suas piores crises, com reflexos para todos os setores da economia, inclusive o Turismo, sobretudo quando a moeda corrente é o dólar, como acontece nos navios.

Matérias divulgadas pelo setor estimam que, nesta temporada, passarão por Santos 760.000 passageiros. Utilizando os números da própria ABREMAR, o custo por passageiro pelos serviços de praticagem gira em torno de R$14,00, menos do que os R$20,00 cobrados a bordo por uma lata de refrigerante.

Em montantes globais, a pouca significância também é patente. Considerando que o custo médio de um pacote nos cruzeiros é de R$2.000,00 por passageiro, fica fácil verificar que os armadores vão arrecadar na temporada em Santos, somente com a venda de pacotes, sem contar com as despesas a bordo, passeios e cassino, R$1,52 bilhões! Segundo a própria ABREMAR, a Praticagem representa 0,7% de tal quantia.

Sem entrar em maiores detalhes de que aqueles R$1,52 bilhões representam recursos que deixam de ser desembolsados no turismo interno brasileiro, o desembarque dos navios de cruzeiros tem motivos bastante distintos, a começar pela crise brasileira que afeta praticamente todos os setores da economia. Os armadores de cruzeiros não gostam de populações empobrecidas!

Utilizando os números da própria ABREMAR, o custo por passageiro pelos serviços de praticagem gira em torno de R$14,00, menos do que os R$20,00 cobrados a bordo por uma lata de refrigerante

Em paralelo, pesam também os vários problemas trabalhistas e ambientais que têm sido denunciados por Sindicatos e órgãos públicos, como ocorreu em Salvador, em março do ano passado, quando 11 tripulantes foram resgatados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, por apresentarem condições de trabalho análogas às de escravos.  Como os tripulantes são recrutados no Brasil e cumprem a maior parte do trabalho na costa brasileira deveriam ser contratados sob as regras da legislação trabalhista brasileira. Um termo de ajustamento de conduta foi assinado em 2010, como o Ministério do Trabalho, criando regras para o trabalho em navios. Segundo matéria publicada pela Folha de São Paulo, a maior parte das empresas foi autuada nas últimas temporadas por descumprirem o acordo Http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/04/1435814-fiscais-resgatam-tripulantes-de-cruzeiro-sob-condicao-de-trabalho-escravo.shtml).

Multas por jogar lixo no mar também são conhecidas. Em 2014, um passageiro fez questão de filmar o procedimento de um desses navios de cruzeiros, que durante quatro dias lançou sacos de lixo no oceano https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2014/01/passageiro-filma-lixo-sendo-lancado-de-navio-em-alto-mar-durante-cruzeiro.html. A MSC foi autuada em R$2,05 milhões. https://www.ibama.gov.br/publicadas/empresa-de-viagens-de-cruzeiros-e-autuada-por-lancamento-de-lixo-no-mar.

Além disso, é importante destacar que, ao contrário de outros portos do mundo, no Brasil, as praticagens arcam com todos os custos de infraestrutura dos serviços, sem qualquer participação de governos. A Praticagem de São Paulo conta com uma estrutura de 100 funcionários, 18 embarcações, estaleiro e um Centro de Coordenação, Comunicações e Operações de Tráfego considerado um dos mais modernos do mundo e que consumiu, só na sua instalação, R$8 milhões.

Finalmente, não é demasiado lembrar que a ABREMAR e a Praticagem de São Paulo passaram cerca de seis meses ao longo de 2015 negociando uma nova tabela de preços exclusiva para os navios de passageiros. Ao final, com a quase totalidade dos pleitos da ABREMAR atendidos e com reduções de valores que chegavam a até 15%, esses mesmos armadores desistiram de firmar o novo acordo. Para nossa perplexidade, preferiram manter a tabela anterior, com preços maiores.

Meia lata de guaraná seria um preço caro para a salvaguarda da vida humana, para a segurança do navio e da navegação e para a proteção do meio-ambiente? Conforme afirmou Stelios Haji-Ioannou: “Se você pensa que segurança custa caro, experimente um acidente”. E o Costa Concórdia está lá, para lembrar.

*Claudio Paulino Rodrigues é presidente da Praticagem de São Paulo