Em carta das entidades ao jornal e endereçada ao Congresso, elas ressaltam que o setor não se opõe à cobrança de direitos autorais em áreas comuns, no entanto, não dentro dos apartamentos.
REDAÇíO DO DIÁRIO
Após uma tentativa frustrada de uma emenda parlamentar alterando as regras de arrecadação dos direitos autorais, em maio, o tema voltou à Câmara dos Deputados esta semana. Colocados na pauta em regime de urgência na sessão desta terça-feira, aberta às 18h, dois Projetos de Lei propõem mudanças na legislação, como a suspensão de cobrança de direitos autorais para órgãos públicos e entidades filantrópicas (PL 3968/1997) e em quartos da rede hoteleira e cabines individuais de navios ou trens (PL 3992/2020).
O PL 3992/2020, de autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM/SP) foi adensado (juntado) ao PL 3968/1997, mais antigo, proposto por Serafim Verzon, que não é mais deputado federal nesta legislatura. Na justificativa do PL, o texto salienta que “a execução pública, em saguões de hotéis é indiscutível e a cobrança de direitos autorais é totalmente válida. No entanto, a execução em caráter privado, em aparelhos de televisão ou rádio instalados nessas unidades não se mostra plausível”.
É o que defende todas as entidades de classe que representam o setor do turismo e hotelaria.
Há muitos anos o setor de hotéis e navios de cruzeiro vem sofrendo com a cobrança indevida e injusta de direitos autorais provenientes da execução ou até da mera disponibilização de aparelhos de rádios e TVs nos interiores dos apartamentos e cabines.
