Na carta Linhares afirma que a hotelaria daquele município já estava sujeita a Contribuição voluntária
EDIÇíO DO DIÁRIO
Em carta endereçada aos jornais na tarde desta sexta-feira (20), A ABIH nacional, através de seu presidente, Manoel Cardoso Linhares, repudia de forma veemente o acordo firmado entre a plataforma digital de comercialização de hospedagem – AIRBNB e o munícipio de Porto Seguro-BA, que estipulou uma taxa de R$ 2,60 por cada hóspede para cada noite de hospedagem e que deverá ser recolhida pela empresa junto ao Fundetur Municipal.
Na carta Linhares afirma que a hotelaria daquele município já estava sujeita a Contribuição voluntária para turismo sustentável, taxa criada anteriormente e que abrangia apenas os hotéis e pousadas do município.
“Na visão da entidade, a taxa de sustentabilidade, que será paga pelo AIRBNB, é uma maneira de procurar mascarar o sério problema enfrentado pela hotelaria hoje com o seu principal concorrente, dando a impressão de que todos são iguais e estão sujeitos aos mesmos critérios de exigências. Ao contrário, os números não mentem”, escreve.
Carta Tributária
A entidade destaca que não se pode nem de longe comparar as inúmeras exigências impostas à hotelaria, tais como taxas diversas, licenças dos mais variados órgãos, IPTU’s comerciais, alvarás de funcionamento, Ecad, além da mais alta carga tributária do mundo e ainda de altíssimos encargos sociais, o que afetou a hotelaria nacional gerando a perda de inúmeras vagas de emprego, bem como o fechamento de diversos hotéis em todo o país.
Ainda, segundo Manoel Linhares, o precedente inaugurado pelo município é perigoso no sentido de passar a ideia de que uma contribuição de uma simbólica taxa estaria igualando a situação tributária daquela empresa com a hotelaria, fato que a entidade vem a público se posicionar contrariamente.
O presidente reitera que não medirá esforços para defender de forma incansável e inflexível os direitos dos milhares e milhares de hoteleiros de todo o brasil, ademais, estes sofrem diariamente as agruras de um sistema burocrático, vencendo os mais diversos obstáculos jurídicos e administrativos para gerarem milhões de empregos no trade turístico e não poderão assistir passivamente a celebração de acordos desta natureza, que apenas procuram dar a aparência de uma isonomia tributária que não existe.
Manoel Linhares informa ainda que estará lado a lado de cada ABIH estadual, oferecendo todo o apoio necessário para evitar que tais acordos como esses sejam firmados com outros municípios e assim parecer que todos estão sujeitos às mesmas exigências.
