Acordo “Céus Abertos” foi aprovado pelo Senado Federal

Segundo aqueles que defendem o acordo, haverá aumento da concorrência no setor aéreo

Por Marcelo Vianna*

Nessa quarta-feira (7), o Senado aprovou o acordo “Céus Abertos”, que permite, dentre outras questões, a livre abertura ou fechamento de novas rotas áreas entre Brasil e Estados Unidos, conforme a iniciativa das companhias aéreas e a demanda do mercado.

Atualmente, vigora o limite de 301 voos semanais entre Brasil e EUA. Com o acordo, o limite deixa de existir, sendo que as permissões devem ser concedidas no menor tempo possível. Além disso,Brasil e Estados Unidos se comprometem a autorizar voos charter sem limites quanto ao número de operações.

O projeto, contudo, mantém a proibição de que companhias norte americanas ofereçam voos internos no Brasil (voos que decolem e aterrissem em território brasileiro), e vice-versa.

Segundo aqueles que defendem o acordo, haverá aumento da concorrência no setor aéreo, o que pode reduzir custos ao consumidor e fomentar a economia em geral, sobretudo o comércio e o turismo entre os países. Outros, no entanto, alegam que haverá prejuízo às empresas brasileiras.

Polêmicas à parte, o fato é que, transcorridos sete anos desde sua assinatura, o texto segue finalmente para promulgação pelo Congresso Nacional.

*Marcelo Soares Vianna é advogado atuante no setor do turismo, sócio do escritório VIANNA & OLIVEIRA FRANCO ADVOGADOS (www.veof.com.br) e responsável técnico pelo conteúdo da coluna “Direito e Turismo” do Diário do Turismo. Para eventuais considerações acerca do conteúdo enviado, está à disposição pelo endereço: marcelo@veof.com.br