A União Europeia (UE) propôs, no último dia 15 de março, um certificado único chamado Digital Green Pass sobre a vacinação, para confirmar a realização dos testes de Covid-19 e a informação de que a pessoa pegou a doença e se recuperou. O intento dessa ação é poder abrir as fronteiras europeias após um ano de pandemia. A ideia deste novo sistema digital é homogeneizar os requisitos e permitir a todos os países verificar imediatamente a autenticidade do certificado.
REDAÇíO DO DIÁRIO
O DIÁRIO conversou com o advogado Marcelo Crespo, de PG Advogados, que acredita que esse passaporte digital de imunidade, se for colocado em prática, causará repercussões limitando o deslocamento de muita gente pelo mundo.
Segundo ele, sistematizar o uso do passaporte de saúde e torná-lo obrigatório traz alguns problemas: “A tendência é que a vacina contra a Covid-19 pode se tornar uma exigência internacional, mas não é uma questão simples. Existe um regulamento sanitário internacional, cujo código é usado pelos países, como parâmetro de normatização das exigências para doenças consideradas risco sanitário”, disse Crespo ao DT.
Embora vários países já estejam apostando nos passaportes sanitários ou de vacinação para a recuperação da economia, Crespo aponta algumas questões impróprias na viabilização do passaporte digital de vacinação.
Em relação às questões éticas, o advogado justifica que o passaporte da imunidade poderia ser uma recompensa a quem foi imprudente e se expôs ao contágio. “Assim, já teriam desenvolvido anticorpos. E quanto às questões jurídicas: até que ponto as constituições autorizam esse tipo de medida que pode ser discriminatória. E, também, há uma questão médica fundamental, pois ao que tudo indica não há clareza sobre a questão de a imunização ser definitiva após o contágio. Então, mesmo o passaporte da imunidade pode não ser tão útil assim na prática”, diz Crespo.
O DIÁRIO perguntou a Marcelo Crespo qual seria então, para ele, a melhor saída para o setor de turismo e viagens internacionais.
“Pragmaticamente falando para o turismo o melhor é que todas as pessoas possam viajar e se deslocar com a maior brevidade. O grande desafio é conciliar uma abertura e flexibilização para as pessoas viajarem sem que haja uma discriminação ou distorções éticas sobre pessoas que foram vacinadas as que não foram vacinadas e quem já foi contagiado e está imune”, respondeu.
Indagado se o Tratado de Schengen não poderia ser utilizado para essa questão jurídica Crespo acrescentou que na União Europeia ele é útil, mas não resolve as questões éticas mencionadas.
