Proposta de nova concessão passará por consulta pública de 45 dias e terá audiência virtual
Edição do DIÁRIO com agências
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta terça-feira (24/8), as minutas do edital e do contrato de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Os documentos jurídicos para a nova concessão do aeroporto e os Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) serão submetidos à consulta pública por 45 dias. Será realizada também sessão de audiência pública, por videoconferência, para a melhor divulgação das propostas e participação de interessados no processo de relicitação.
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A adesão à relicitação, que é um ato voluntário da concessionária, foi comunicada de maneira irrevogável e irretratável pela Aeroportos Brasil – Viracopos S.A em 19 de março de 2020, seguindo os requisitos estabelecidos na Lei n° 13.448, de 5 de junho de 2017, e no Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019. A relicitação consiste na devolução amigável do ativo seguido de leilão e assinatura de novo contrato com o vencedor do certame. O procedimento foi criado para gerar segurança jurídica e garantir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade.
A data da audiência pública, que deve ocorrer no formato de videoconferência em virtude das medidas sanitárias decorrentes da pandemia, será divulgada posteriormente.
Após a realização da sessão virtual e a conclusão da consulta pública, as contribuições serão analisadas pela ANAC, que consolidará a proposta definitiva de edital e contrato de concessão, os quais serão submetidos à avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
PC
