Varig questionava, há 30 anos, o congelamento de preços no Plano Cruzado, de 1986, implantado no governo Sarney
REDAÇÃO DO DIÁRIO
Na última sexta-feira (22), a Advocacia Geral da União (AGU) fechou um acordo para pagar R$ 4,7 bilhões em indenização à massa falida da Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Varig). Segundo a declaração, o valor acordado é superior ao bloqueado pela Fazenda, em R$ 2,9 bilhões, para buscar o déficit zero neste ano. A empresa foi a maior área brasileira e operou por quase 80 anos, até 2006.
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Em 2014, vale dizer, houve uma condenação em todas as instâncias da União. Nesse período, a indenização calculada ultrapassaria os R$ 6 bilhões. Agora, o valor diminuiu, mas ainda está entre as maiores já determinadas pela justiça brasileira.
A partir do acordo entre a União e a massa falida da Varig, cerca de 15 mil ex-funcionários receberão suas indenizações, esperadas desde que a companhia aérea decretou falência. Aposentados e pensionistas da empresa também estavam sem receber após o ocorrido.
Segundo a matéria do Correio Braziliense, o próximo passo será a expedição do precatório para esses pagamentos. No entanto, há indícios de que o governo só pagará tudo em 2025.
De acordo com a AGU, a quantia será suficiente para quitar todas as dívidas trabalhistas, que são estimadas em R$ 1 bilhão. Além disso, irá arcar com os atrasados do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) dos ex-empregados, que giram em torno de R$ 560 milhões.
“O acordo assegura, a um só tempo, economia para os cofres públicos, arrecadação para a dívida ativa da União e pagamento a dezenas de milhares de credores trabalhistas, inclusive quanto ao FGTS, que terá a sua maior transação da história”, apontou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida.
