Com uma pressão dos guias de turismo do Rio de Janeiro, por meio da Liguia – Liga de Guias de Turismo Independentes do RJ, que estiveram nesta segunda-feira (17), na frente do Palácio Guanabara para exigir a regulamentação da Lei 8.858/20, a Comissão de Turismo da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) anunciou que os guias de turismo serão incluídos no Supera Rio para receberem auxílio emergencial. O valor será de R$ 300, mas a data do início do pagamento ainda não foi definida.
REDAÇíO DO DIÁRIO
Os guias de turismo do estado vão ser incluídos no programa Supera Rio para receberem o auxílio emergencial de até R$ 300 que será pago pelo governo do estado. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (17), em reunião da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) com o secretário de Turismo, Gustavo Tutuca, no Palácio Guanabara.
Os profissionais do setor esperam há mais de um ano a regulamentação da Lei 8.858/20, que trata de auxílio para diferentes categorias. De acordo com Gustavo Tutuca, a saída encontrada, no momento, para atender a reivindicação dos guias foi inseri-los no Supera Rio. Serão contemplados os profissionais que fazem parte do Cadastur.
O benefício mínimo do programa será de R$ 200, com um adicional de R$50 por filho menor de idade, limitado a duas crianças ou adolescentes. Presidente da comissão, Alana Passos (PSL) cobrou resposta efetiva sobre a data de início do pagamento. Mas o governo ficou de enviar posicionamento posterior à comissão.
“Os guias estão migrando para outros setores para buscar meios de levar comida para casa. Mas esses profissionais são fundamentais para a retomada do setor. É preciso que o pagamento do auxílio seja o mais rápido possível. Eles precisam desse benefício para ontem”, ressaltou a deputada Alana Passos.
Integrante do grupo de parlamentares, a deputada Zeidan (PT) pediu prioridade aos guias e que o auxílio fosse aumentado. O secretário de Turismo explicou que não seria viável por questão de saúde financeira do estado e que seria preciso haver um novo projeto de lei priorizando a categoria.
“O Supera Rio já foi estudado e tem viabilidade financeira. Mas o parlamento é soberano. Se a Alerj entender que deve fazer um auxílio maior para os guias de turismo, vou achar ótimo. Mas, agora, não pode ser uma decisão do governador. Vice-presidente da comissão, Adriana Balthazar (Novo) reforçou que é melhor garantir o benefício de forma imediata e seguir pleiteando melhorias.
“Turismo será a chave para a retomada econômica do Rio de Janeiro. Saímos daqui com o compromisso firmado e vamos garantir essa resposta rápida do auxílio a esses profissionais tão relevantes para o setor. Em seguida, como comissão, pensamos em um novo projeto”, completou Adriana Balthazar.
Também participaram da reunião os demais integrantes da comissão de Turismo, os deputados Célia Jordão (Patriota) e Noel de Carvalho (PSDB), bem como o subsecretário da Casa Civil, Fábio Serrão, e o presidente da TurisRio, Sérgio Ricardo.
Liguia se pronuncia
Uma nota da Liguia – Liga de Guias de Turismo Independentes do RJ foi enviada ao DIÁRIO:
O Governo do Estado devia ter a decência de, ao menos, utilizar o verbo adequado quando quer vincular os Guias de Turismo ao programa ‘Supera Rio’. O verbo correto é ‘excluir’. Excluir os únicos profissionais que têm a profissão regulamentada no trade turístico. Excluir quem está mobilizado há mais de um ano, lutando por uma renda mínima que – deveria – ser emergencial, mas que já contrariou o sentido do termo. O programa ‘Supera Rio’, ao qual respeitamos, não deveria ser cogitado para uma categoria com a importância que tem os Guias de Turismo, até por ser uma lei recentemente aprovada, enquanto que a Lei 8858/20 foi sancionada em 3 de junho de 2020. Quando se aprovou o programa, há muito os Guias já deveriam ter recebido seu benefício. É bom lembrar, que o Ex-Governador cassado e ex Juiz federal Wilson Witzel sancionou sem vetos o PL que se transformou em lei. Que o PL indicava como fonte de recursos o Fundo Estadual de Combate à Pobreza que, segundo informações, fechou o ano com sobra de 164 milhões de reais(!) O governo estadual atual é uma continuação, mais afeita ao governo federal, do governo cassado, e não regulamenta a lei que temos aprovada e sancionada pelo mesmo motivo que o governo interrompido: total falta de vontade política. Isso se demonstra nas desculpas esfarrapadas do Secretário Estadual de Turismo para não receber a LIGUIA e discutir uma saída para o pagamento do benefício. Assim, o lema: “O TURISMO É O NOVO PETRÓLEO” nada significa para quem realmente vive dele e o promove. O Turismo serve apenas para acomodação de atores político-eleitorais. Por isso o governo não devia dizer que os Guias serão ‘incluídos’ no ‘Supera Rio’, quando na verdade estamos sendo EXCLUÍDOS e privados do que é nosso por direito.
Os Guias seguem em luta por respeito e Renda Mínima!
