Em reunião remota na última segunda-feira (19), o presidente do Sebrae, Carlos Melles, e executivos da entidade e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) discutiram sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos pequenos negócios. Em vigor desde setembro do ano passado, a Lei nº 13.709/2018 visa dar segurança aos clientes e empresas, estabelecendo diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
“Atualmente, estamos em uma fase em que queremos educar e conversar bastante com todos os atores. A LGPD é recente, complexa e ainda desconhecida pela grande maioria da população”, ressaltou o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho. Segundo ele, além da atuação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais, as empresas junto aos clientes e funcionários poderão ajudar no processo de implementação. “Nesses cinco meses, o nosso pequeno grupo que trabalha nesta frente neste momento já conseguiu grandes conquistas.”
A LGPD foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, desencadeou grandes impactos para empresas e consumidores. “Agora, queremos recuperar de forma rápida qualquer tempo perdido. Em breve, estaremos ombro a ombro com essas autoridades e com essa legislação em todo o país. Todas as partes ganharão. Os titulares também terão cuidado para cuidar dos próprios dados e verão a importância de fazer isso”, acrescentou.
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