Decolar condenada a pagar à passageira R$ 8 mil por cancelamento de voo

O advogado civil e colaborador do DIÁRIO,  David Damião Lopes, sócio do escritório Advogados Lopes acaba de nos enviar o resultado de uma condenação inovadora que o seu escritório conquistou esta semana. O próprio Damião Lopes relata o caso:

“A autora do processo adquiriu passagens com a Decolar para viajar para Seul (Coréia do Sul) em 15/02/2020 e retorno datado em 16/03/2020, contudo com o advento da pandemia mundial, COVID 19, teve seu voo de retorno cancelado, tendo que permanecer mais 24 dias em Seul aguardando ser realocada em outro voo.

A viajante relata que não recebeu nenhum aviso a respeito do voo cancelado e apenas foi informada do cancelamento no aeroporto. Assim, ela entrou em contato com a Decolar que se comprometeu a realizar adequadamente a remarcação, prometendo que dariam retorno por e-mail. Ao mesmo tempo, a viajante contatou o Consulado brasileiro que respondeu que não poderia ajudá-la.

Contudo, a viajante não recebeu o prometido e-mail e tentou contatar a Decolar novamente, mas a Decolar não atendia mais os telefonemas dela. E, piorando ainda mais a situação, a Decolar retirou a opção de ligação gratuita do próprio aplicativo.

Os amigos e familiares da viajante passaram a contatar a Decolar no Brasil que respondeu a eles que iria solucionar aquela situação e que contataria diretamente a viajante por e-mail. Porém, novamente essa promessa foi descumprida.

Sem outras alternativas, a viajante tornou a contatar o Consulado brasileiro suplicando que a ajudasse e, dessa vez, o Consulado intermediou junto a companhia aérea o retorno da viajante ao Brasil.

Além disso, foi demonstrado no processo que haviam sim alternativas para a reacomodação da viajante em voos praticamente diários.

A Decolar se defendeu argumentando que apenas intermediou o serviço entre a viajante e a companhia aérea e que não pode ser responsabilizada pela pandemia.

Porém, a sentença determinou que “a alegação de que é somente intermediadora do serviço prestado não convence, uma vez que a contratação do serviço gera no consumidor a legitima expectativa de que o pacote contratado observará os termos do contrato. E mais, a ré tem a obrigação de selecionar os prestadores finais de forma adequada e zelosa. No mais, a falta de auxilio e amparo para com a autora demonstra falha na prestação do serviço. Acrescente-se que a alegação da pandemia, por si só, não exclui a responsabilidade da ré. Isso porque, como demonstrado às fls. 317 havia disposição de outros voos diários para o retorno ao Brasil.”

Assim, a Decolar foi condenada a pagar à viajante o valor de R$ 730,53 a título de danos materiais (relativo aos custos adicionais comprovados que ela teve com a estadia imprevista em Seul) e danos morais no importe de R$ 8.000,00, relacionado aos transtornos sofridos.

Cabe recurso da sentença.

Trata-se do processo 1001517-13.2020.8.26.0296 em trâmite no Fórum de Jaguariúna – SP.


David Damião Lopes é advogado civil, sócio do escritório Advogados Lopes (www.advogadoslopes.com.br). Para maiores informações a respeito do texto acima, está disponível pelo e-mail david@advogadoslopes.com.br

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Assine nossa newsletter

E fique por dentro das notícias mais importantes do setor!


    Mais lidas

    Site do Editor

    Mais recentes

    FBHA aponta urgência na aprovação da PEC Emergencial

    A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), junto com a coalizão de entidades que representa hotéis, resorts, parques e atrações, feiras e eventos,...

    RS em bandeira preta: veja o que muda em todas as regiões a partir de sábado, dia 27

    Diante do crescimento exponencial de contágio de coronavírus e do pico de internações em leitos hospitalares desde o início da pandemia, o que já...

    Iphan e Arquidiocese do Rio vão implementar Via-Sacra no Cristo Redentor

    O ano de 2021 marca os 90 anos do Cristo Redentor. Ao longo de nove décadas, o monumento se consolidou como um dos maiores...

    I Mostra Internacional de Economia Criativa acontece de 13 de março a 11 de abril

    A ideia é democratizar e valorizar a Economia Criativa.  A I Mostra Internacional de Economia Criativa apresentará profissionais, iniciativas e oficinas de diversos segmentos da área,...

    Endurecimento da quarentena: quais as alternativas de empregadores e empregados?

    O aumento expressivo de casos de Covid-19 nos últimos dias está resultando novas medidas drásticas de endurecimento da quarentena, mas a vida de empregadores...

    DIÁRIO adianta novo vídeo da Air France que entra no ar dia 1º de março

    A Air France apresenta nesta quarta-feira (24) seu novo vídeo de segurança em voo - uma vitrine elegante, viva e dinâmica da cultura francesa....

    Relacionadas

    Open chat