Agora, o projeto acerca do turismo educativo será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
O projeto de lei que institui o Programa Nacional de Turismo Educativo (Pronte) teve a aprovação pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Segundo informações oficiais, o PL do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) tem objetivo de proporcionar visitas de alunos de escolas públicas a atrativos turísticos, culturais, assim como naturais de destinos do Brasil.
Conforme indica a proposta, fica ao Ministério do Turismo a incumbência de coordenar o Pronte e articular com estados, municípios e escolas a efetivação do programa.
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De acordo com nota publicada no portal da Câmara dos Deputados, entre os principais objetivos do programa estão a promoção, para os estudantes das escolas públicas, da democratização do acesso aos atrativos culturais e naturais brasileiros.
Além disso, há o foco na valorização da história do País e a preservação dos patrimônios culturais e naturais; bem como o estímulo à consciência crítica em relação a problemas ambientais, culturais e sociais do País.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bacelar (PV-BA), ao Projeto de Lei 676/23, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL).
Ajustes no PL do turismo educativo
Bacelar fez ajustes no texto, no qual retirou, por exemplo, a previsão de que o programa seria custeado com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
“O Fungetur está obrigado a operar somente por meio de instituições financeiras e a título de financiamento reembolsável, não lhe sendo permitido o repasse de recursos a fundo perdido para estados, municípios e instituições de ensino”, justificou o relator em nota publicada no site oficial do órgão.
Segundo o deputado Bacelar, o autor do PL está certo ao dizer que o turismo educativo pode desempenhar um papel fundamental na educação, complementando o ensino formal e proporcionando significativas oportunidades de aprendizado fora do ambiente tradicional de sala de aula.
“Ele ajuda a tornar a educação mais dinâmica, envolvente e relevante, ao mesmo tempo em que incentiva o desenvolvimento pessoal e a formação de cidadãos conscientes e críticos”, disse. Bacelar acrescentou que o programa também poderá ser benéfico para a indústria turística.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
