por Marcelo Vianna*
A restrição de combustível decorrente da greve de caminhoneiros já está causando cancelamentos de voos em alguns aeroportos. Considerando que o problema poderá se agravar, conforme já previamente anunciado por algumas companhias aéreas, importante que o passageiro esteja ciente de seus direitos.
O cancelamento do voo decorrente de uma situação atípica como a atual greve dos caminhoneiros é considerado motivo de força maior, excluindo a culpabilidade da companhia aérea. Isto, contudo, não significa que as empresas estejam isentas de adotar medidas para reduzir os impactos daí decorrentes.
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Remarcação sem custo
Por exemplo, a Azul já anunciou que disponibilizará a remarcação de bilhetes sem custo para quem tiver voos programados até o dia 31 de maio e deseje optar por datas alternativas à sua programação. A Latam Brasil, por sua vez, oferecerá isenção da cobrança de taxa de remarcação e das diferenças tarifárias da passagem para nova data à escolha do cliente e, sem multas, em voos domésticos com partidas, chegadas ou conexões programadas para os aeroportos onde há restrições de abastecimento de combustível de aviação. A Gol garantiu que está aplicando medidas de contingência “para minimizar os impactos aos seus clientes“.
Em verdade, tais medidas buscam atender as regras da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que, em casos de cancelamento (mesmo quando decorrentes de força maior), obrigam as companhias aéreas a oferecer reacomodação, reembolso integral do bilhete ou a execução do transporte por outra modalidade disponível, tudo sem qualquer custo ao passageiro.
*Marcelo Vianna é advogado atuante no ramo do turismo e sócio do escritório VIANNA & OLIVEIRA FRANCO ADVOGADOS (www.veof.com.br). Para eventuais considerações a respeito do texto acima, está à disposição pelo e-mail: marcelo@veof.com.br
Como fica a situação de uma passagem sem política de reembolso que eu preciso cancelar pois a viagem vai depender também de transporte terrestre?
Obrigada, desde já