A FHORESP faz aula online sobre procedimentos que bares e restaurantes devem tomar contra importunação sexual e outros crimes contra a mulher
A FHORESP (Federação Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo) realizou, na última semana, uma importante aula online para os empresários do setor de Alimentação Fora do Lar.
Na ocasião, o objetivo foi orientá-los sobre os procedimentos de proteção às mulheres em situação de risco em seus estabelecimentos, como previsto na nova lei estadual 17.621/2023.
Aula magna com convidadas especialistas
Dessa forma, para falar sobre o tema, participaram: Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto, especialista em Direito da Mulher. Também, ela é advogada, Diretora da OAB Pinheiros e Coordenadora das Comissões da Mulher Advogada da OAB – ZO. Além de Sandra Jardim, especialista em enfretamento da violência contra a mulher e ex-procuradora de Justiça Criminal.
Assim, na oportunidade, as especialistas abordaram as especificidades da Lei 17.621/2023, a qual desde o dia 04/02, está em vigor em todo o estado de São Paulo. É importante lembrar que essa lei obriga bares, restaurantes e similares a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências dos estabelecimentos.
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Ainda, elas explicaram por que é essencial adotar medidas de proteção às mulheres em ambientes de lazer.
Nesse sentido, uma pesquisa feita em 2022 para a Woman Friendly ouviu 2.221 mulheres. No estudo, 66% das entrevistadas revelaram que já sofreram algum tipo de assédio em restaurantes, bares e casas noturnas. Além disso, 53% já deixaram de frequentar estes lugares após sofrer a violência.
Tendo isso em mente, as convidadas relançarão a cartilha “A Importunação Sexual e outros crimes contra a liberdade sexual em estabelecimentos comerciais”. Nesse documento, elas são autoras, ao lado de Mayra Jardim Martins Cardozo. Vale dizer que Mayra é especialista em violência de gênero e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional.
Nova cartilha sobre importunação sexual em estabelecimentos
Vale lembrar que o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e a Comissão da Mulher da OAB Pinheiros lançaram a segunda edição da cartilha em 2019. Mas, em breve, a FHORESP irá relançá-la, com um conteúdo mais atual, denso e jurídico.
“É importante que os empresários e os colaboradores saibam como devem agir em situações de vulnerabilidade da mulher dentro de seus estabelecimentos. O treinamento é importante para o colaborador não revitimizar a vítima com abordagem equivocada”, afirmou Sandra Jardim.
Além disso, o documento explica as diferenças entre os crimes de assédio sexual, importunação sexual, estupro e outros crimes contra a liberdade sexual. Também, a cartilha aborda como a vítima pode denunciar a agressão.
Ainda, orienta como os estabelecimentos comerciais devem proceder para ajudar a vítima, passando também por legislações, estaduais e municipais.
“A cartilha é importante para as mulheres entenderem o crime que está sendo cometido e para os estabelecimentos entenderem como podem proteger a vítima, sendo até preventivos no trabalho realizado por eles”, afirmou Alessandra Calabresi.
Ainda, o material, que está em confecção final, será relançado logo, de forma online e física.
Por fim, vale lembrar que a FHORESP realizou a aula online em parceria com o Canal Restaurante e com apoio institucional da BAT Brasil. Agora, o material está disponível no YouTube da FHROESP.
EDIÇÃO DO DT (CF) com agências.
