Estabelecimentos estavam sem o Cadastur. Ação faz parte da “Operação Verão Legal” da Pasta
EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências
A Operação Verão Legal em Maceió terminou nesta quarta-feira (07) com um balanço de 40 meios de hospedagem vistoriados pelos fiscais do MTur. Destes, 26 foram notificados por não apresentarem o Cadastur como determina a Lei do Turismo. A capital alagoana foi a quarta a ser visitada pelos fiscais que até abril percorrerão todas as capitais do país.
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Os empreendimentos visitados terão um prazo de até 30 dias para a regularização. Caso não ocorra, o prestador será autuado e poderá ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil. Segundo levantamento da Pasta, todos os meios de hospedagem irregulares foram vistoriados pela equipe de fiscais do MTur.
Seguir o que determina a lei
Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.
“A ação foi muito bem sucedida pois conseguimos reforçar com os meios de hospedagem a importância de seguir o que determina a lei e a importância de manter o Cadastur para manter seu estabelecimento legal. Fomos bem recebidos e acredito que todos têm a ganhar com esse trabalho desenvolvido pelo MTur”, afirma Rodrigo Rios, fiscal do Ministério do Turismo.
Além da formalização de meios de hospedagem, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.
