A jornalista Raquel Lopes, da Folha de S.Paulo, em reportagem desta segunda-feira (10), adianta que a Latam ingressou com uma ação judicial contra a União, buscando suspender a obrigação de prestar assistência a migrantes que aguardam a análise de pedidos de refúgio e proteção no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O pedido, feito em outubro de 2023, questiona a exigência de fornecer alimentação, produtos de higiene, atendimento médico e hospedagem a essas pessoas enquanto suas situações migratórias não são definidas pelas autoridades competentes.
Latam x União: falta regulamentação específica
Em novembro, a Justiça concedeu uma liminar favorável à companhia aérea, mas a empresa continua arcando com os custos. A falta de uma regulamentação específica sobre a responsabilidade pela assistência a repatriados gera um impasse, reforçando a necessidade de um debate para esclarecer quem deve arcar com essas despesas.
O Ministério da Justiça implementou novas regras sobre pedidos de refúgio, acelerando os processos de repatriação. Desde então, a situação no aeroporto melhorou, segundo fontes envolvidas nas discussões. Uma das normativas criadas em 2023 proíbe que estrangeiros em trânsito aéreo pelo Brasil solicitem refúgio, caso sua nacionalidade exija visto para entrar no país.
Em nota, a Latam reafirmou seu compromisso em colaborar com as autoridades e reconheceu o papel do governo brasileiro no atendimento humanitário. Por outro lado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não se pronunciou sobre o caso por estar em litígio.
Na ação judicial, a companhia argumenta que sua responsabilidade se limita a oferecer assistência em casos de atrasos ou cancelamentos de voos, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e por decreto governamental. Para a empresa, a assistência a migrantes em situação de refúgio deve ser uma responsabilidade do poder público.
Latam x União: gastos ultrapassam R$ 6 milhões
A Latam relatou que entre janeiro e agosto de 2024, os gastos com alimentação, hospedagem e equipes terceirizadas para assistência a migrantes ultrapassaram R$ 6 milhões. A companhia alegou que muitos passageiros desembarcam em Guarulhos para solicitar refúgio ou fazer conexão para outros países e acabam permanecendo no terminal por semanas, aguardando decisão das autoridades.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública rebateu a alegação da empresa, destacando que as companhias aéreas conhecem previamente as condições migratórias dos passageiros e são responsáveis por verificar a documentação exigida para o trânsito e destino final de cada viajante. O órgão também ressaltou que o Brasil oferece acolhimento humanitário a determinadas nacionalidades, como haitianos e afegãos, em razão de crises humanitárias reconhecidas internacionalmente.
O impasse entre a Latam e a União continua sem uma resolução definitiva, reforçando o debate sobre a divisão de responsabilidades no atendimento a migrantes em aeroportos brasileiros. (REDAÇÃO DO DIÁRIO com informações da FOLHA DE SÃO PAULO)
