O governo federal lançou nessa quarta-feira (7) um pacote com 52 medidas para simplificar regras da aviação geral. As ações afetam principalmente pilotos, mecânicos, instituições de ensino e empresas de pequeno porte. Não há iniciativas voltadas às grandes companhias aéreas.
Entre as mudanças, o governo está mudando o processo de certificação de aeródromos privados. Novos empreendimentos não precisarão mais de autorização prévia para sair do papel. Hoje, quem tem planos de construir até mesmo uma pequena pista de pouso e decolagem tem, antes, que tramitar um pedido de aval na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Outra promessa é facilitar a habilitação e a renovação dos brevês de pilotos, sem abrir mão do rigor nas avaliações. Atualmente, só 13 localidades em sete Estados são credenciadas para a realização de provas. Todos os anos há necessidade de renovação. A partir de agora, todos os Estados terão locais para provas — serão mais de 50 já neste ano. Os brevês não terão mais validade e a Anac fiscalizará conforme o gerenciamento de risco.
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“No país de Santos Dumont, no país da aviação, nós voamos pouco. Porque nós perdemos o gosto por voar. Voar se tornou burocrático, voar se tornou um sofrimento”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que discursou no lançamento das medidas, em solenidade no Palácio do Planalto. O pacote recebeu o nome de Voo Simples.
Estão sendo simplificadas as exigências para empresas de táxi aéreo. A ideia é permitir que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para que, com um custo mais baixo, prestem serviços de transporte aéreo e aumentem a oferta de mobilidade nas áreas menos atendidas. Entre os destaques do Voo Simples, está também a simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves. Hoje o processo demanda muitas fases, podendo levar meses para se importar e registrar um avião no país.
Para o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, trata-se de “mudar o que era desnecessário” e travava o desenvolvimento da aviação. “Tirar da frente o que é burocracia e focar no que importa”, afirmou o chefe da agência reguladora. (Valor Econômico)
