Desde 16 de junho, o governo de Portugal suspendeu a publicação dos atos de concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a brasileiros legalmente residentes no país. A interrupção, confirmada pelo Itamaraty, ainda não teve justificativa oficial, mas está cercada de pressões políticas e sociais.

REDAÇÃO DO DIÁRIO – com agências 

O Estatuto, fruto de acordo bilateral entre Brasil e Portugal, garantia aos brasileiros residentes o acesso a direitos trabalhistas, políticos e a serviços públicos em condições equivalentes às dos portugueses. A suspensão gera incertezas para estudantes, profissionais e famílias que planejavam regularizar a situação por meio do mecanismo.

Especialista alerta para impacto político e social

De acordo com o Dr. Fabiano de Abreu Agrela Rodrigues, assessor da Câmara Portuguesa e membro do projeto Terras de Cabral, o cenário envolve múltiplos fatores:

“Há um acúmulo sistêmico: o aumento exponencial de brasileiros, a reação popular portuguesa, o colapso nos serviços de imigração e a mudança de direção política no país. Tudo isso forma um quadro que exigia uma resposta política, mesmo que esta tenha vindo de forma abrupta e pouco transparente.”

A análise do especialista aponta ainda para uma mudança na atmosfera política em Portugal. O avanço do partido CHEGA, liderado por André Ventura, e o reposicionamento do PSD, agora Aliança Democrática (AD), fortaleceram discursos nacionalistas e anti-imigração.

“Portugal vive um realinhamento ideológico. Os partidos passaram a adotar narrativas de ‘proteção nacional’, e os brasileiros viraram alvos preferenciais, mesmo sendo maioria entre os imigrantes regulares. O problema está no volume e na velocidade da entrada.”

Sistema sobrecarregado e resistência popular

Dados extraoficiais revelam que os pedidos de residência e cidadania superaram a capacidade de processamento dos órgãos de migração. Essa sobrecarga alimentou atrasos, denúncias de corrupção e críticas internas.

Ao mesmo tempo, aumentam os relatos de rejeição popular e de episódios de xenofobia, com setores da sociedade associando a imigração brasileira a violência, disputas por vagas de emprego e pressão sobre os serviços de saúde.

“Parte da população portuguesa começou a atribuir problemas estruturais internos à imigração, o que é simplista, mas politicamente eficaz. Isso alimenta medidas restritivas e justifica paralisações como essa.”

Relações luso-brasileiras em risco

Para especialistas, a decisão pode marcar um retrocesso histórico nas relações entre os dois países. O governo português não informou prazos ou critérios para retomar a concessão do Estatuto.

O Itamaraty, por sua vez, confirmou que aguarda esclarecimentos formais. A diplomacia brasileira monitora o impacto da medida sobre profissionais de saúde, estudantes e famílias binacionais.

“Os brasileiros precisam entender que Portugal mudou. O país que antes era símbolo de acolhimento agora vive uma crise de identidade política. A realidade já não é a idealizada nas redes sociais. O cenário exige cautela e realismo.” conclui Dr. Fabiano de Abreu Agrela.