PL dos Cassinos volta ao radar da Câmara dos Deputados

A proposta libera a exploração pela iniciativa privada de cassinos em complexos integrados de lazer, bingos, vídeo-jogos, jogos online, máquinas caça-níqueis e jogo do bicho pelo Senado

Edição do DIÁRIO com agências

A legalização dos cassinos no Brasil voltou ao radar da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira, criou um Grupo de Trabalho (GT) para debater o Projeto de Lei 442/91, que trata do Marco Regulatório dos chamados Jogos de azar no Brasil.

Integrado pelo deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), o grupo é composto por dez deputados de diferentes partidos. A proposta libera a exploração pela iniciativa privada de cassinos em complexos integrados de lazer, bingos, vídeo-jogos, jogos online, máquinas caça-níqueis e jogo do bicho.

Na terça-feira (14), a Comissão de Turismo da Câmara também realizou audiência pública para tratar sobre o assunto. Convidado, o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José, apresentou os números dos jogos no país.

Segundo ele, são movimentados R$ 71,1 bilhões ao ano entre jogos regulados e não regulados. Entre exemplos dos legalizados estão as loterias, o turfe e os títulos de capitalização. Entre os ilegais, o jogo do bicho, máquinas caça-níqueis, bingos e cassinos clandestinos. Sozinhos, os jogos não regulados movimentam R$ 27 bilhões ao ano.

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Segundo Magno José, a legalização dessas atividades também colocaria na formalidade 450 mil trabalhadores que hoje atuam ilegalmente com jogos e, por isso, não têm carteira assinada e nem direitos trabalhistas assegurados. Ele acredita que os jogos têm potencial de gerar ainda 200 mil novos empregos.

Ex-presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo do Congresso Nacional, o deputado federal Herculano Passos é um  defensor da legalização dos cassinos no Brasil.

Ele diz que o modelo a ser adotado no Brasil é o de complexos integrados de lazer, conforme estabelece o projeto que está em análise pelo GT:

“O ideal é trazermos para cá o mesmo modelo adotado em Las Vegas ou Macau, por exemplo, onde os cassinos ficam dentro de hotéis de luxo, com shoppings, espaços para show, arenas esportivas, bares e danceterias. Dessa forma, iremos fomentar o turismo, atraindo não apenas apostadores, mas suas famílias, pessoas que venha comprar, se divertir e não simplesmente joga”, afirma Herculano.

Antonio Dias, conselheiro da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil) e membro da Associação de Indústrias de Hotéis (ABIH) e do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FHOB), também defende a implantação de cassinos nesta modalidade, mas fez sugestões de alterações do projeto.

“A proposta estabelece que estados com mais de 25 milhões de habitantes poderão ter até três cassinos, o que contemplaria apenas São Paulo. Nós defendemos que isso valha para estados com população acima de 15 milhões, o que abrangerá o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia”, justifica.

O Grupo de Trabalho terá 90 dias para concluir a análise e atualização do projeto, que ainda precisará ser apreciado no Plenário da Câmara e pelo Senado.

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