A Câmara de São Paulo aprovou, em primeira votação, na tarde desta quarta-feira (27), o projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos de plástico na cidade.
G1
Pelo regimento, a segunda votação só pode ocorrer 48 horas após a primeira. Por conta do feriado de carnaval, porém, o PL deve ser votado novamente na segunda semana de março. Se aprovado em segunda votação, segue para a sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB).
De autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), o PL recebeu 41 votos favoráveis. Apenas os vereadores Fernando Holiday (DEM) e Janaína Lima (NOVO) foram contrários à proposta.
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Pelo texto, fica proibido no município de São Paulo o fornecimento de canudos de material plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias entre outros estabelecimentos comerciais. A lei também se aplica a clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie.
Os estabelecimentos poderão fornecer canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos serão inicialmente advertidos. A segunda autuação prevê multa de R$ 1 mil, a terceira, multa no dobro do valor da primeira autuação, e assim sucessivamente até a sexta autuação, que estabelece multa no valor de R$ 8 mil, além do fechamento administrativo.
Proposta também tramita na Assembleia
Um projeto de lei para proibir o fornecimento do canudo de plástico em todo o estado também tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O texto prevê o projeto prevê multa de R$ 500 a R$ 5 mil para quem descumprir a lei, e precisa ser discutido pelos deputados e aprovado no plenário, para então ser sancionado pelo governador.
No litoral, seis cidades já baniram os canudos de plástico. Na Baixada Santista, a proibição vale em Santos e Guarujá. No Litoral Norte, em Ilhabela, Ubatuba, São Sebastião e Caraguatatuba.
