As comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval, nesta terça-feira (17), ao relatório favorável ao PLC 22/21, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba. Agora, o projeto segue para votação em Plenário nesta quarta-feira, 18 de agosto, às 10h.
EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências
Segundo o texto, de autoria do Poder Executivo, a Região Metropolitana de Piracicaba seria formada por 25 municípios. Contudo, durante a reunião, foi acatada pelo relator Marcos Zerbini (PSDB), uma emenda que exclui o município de Laranjal Paulista da região. Segundo justificativa, a solicitação foi feita pela própria prefeitura da cidade.
Por isso, o relatório aprovado conta com 24 municípios inseridos na nova região metropolitana do Estado: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.
Ao todo, a região soma 1,5 milhão de habitantes. Com a aprovação e sanção da proposta, a população poderá ser beneficiada através de um planejamento regional focando no desenvolvimento socioeconômico e na melhoria da qualidade de vida.
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O texto ainda prevê um maior aproveitamento dos recursos públicos destinados à região por meio da descentralização, articulação e integração dos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Além da melhor utilização de recursos naturais e culturais e a proteção do meio ambiente.
Também deve ser formado o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba, responsável por examinar projetos de obras e empreendimentos que tenham impacto na área; aprovar as metas e prioridades de interesse da região, em harmonia com os objetivos do Estado; e analisar questões de interesse regional. Esse conselho deverá ser composto pelos prefeitos de cada município e por representantes da sociedade civil e do Estado.
Um Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba ainda será criado para integrar a aplicação de recursos destinados ao financiamento de atividades de interesse metropolitano e a respectiva prestação de contas. Esses recursos serão aplicados de acordo com as deliberações do conselho.
Alesp
