Cidadania italiana: em meio a debate no Senado Italiano, especialista alerta que ‘Projeto é um ataque direto aos descendentes de italianos”
REDAÇÃO com agências
Com a proposta em discussão no Senado Italiano que visa restringir o acesso à cidadania por descendência, o DIÁRIO DO TURISMO conversou com Victor Amadeu, cofundador da Cidadania Já, empresa especializada no reconhecimento de cidadania italiana. Na entrevista, Victor analisa os impactos da proposta e aponta caminhos jurídicos possíveis para quem deseja manter esse direito. A seguir, confira os principais pontos abordados:
DIÁRIO DO TURISMO – O senhor classificaria o decreto como um “ataque” aos descendentes de italianos. Por quê?
Certamente, eu classificaria o decreto como um ataque direto aos descendentes de italianos no mundo. Essa mudança na legislação parece uma tentativa de deslegitimar a conexão histórica e cultural que milhões possuem com a Itália. Ao impor novas barreiras para a cidadania, parece que o governo italiano está se afastando de seus cidadãos ao redor do mundo, desconsiderando o valor das raízes e da herança cultural que muitos levam com orgulho.
DIÁRIO DO TURISMO – O que motiva o Senado italiano a discutir mudanças no princípio do jus sanguinis neste momento?
Atualmente, a discussão sobre a possibilidade de alterar o princípio do jus sanguinis na cidadania italiana é impulsionada por uma série de motivações complexas e interconectadas. Um dos fatores mais evidentes é a crescente preocupação com mudanças demográficas, já que a Itália tem visto um aumento significativo na população de origem estrangeira devido à imigração. Nesta perspectiva, alguns setores políticos enxergam essa realidade como uma ameaça à identidade nacional e cultural, defendendo a necessidade de restringir o acesso à cidadania para preservar o que consideram ser a “pureza” italiana.
Além disso, o contexto do crescimento de sentimentos xenofóbicos e nacionalistas tem influenciado a agenda política. O discurso de certos grupos, que clamam por uma “Itália para os italianos”, frequentemente ataca o princípio do jus sanguinis, retratando-o como uma abertura descontrolada que compromete a coesão social e a segurança. Essa narrativa muitas vezes é alimentada por uma campanha que associa novos cidadãos a potenciais riscos, reforçando o medo entre a população e justificando a necessidade de mudanças nas leis de cidadania.
DIÁRIO DO TURISMO – Quais os efeitos imediatos dessa proposta para brasileiros que estão no processo ou pretendem iniciar o reconhecimento da cidadania italiana?
Caso a proposta de alteração do jus sanguinis na cidadania italiana seja aprovada, os efeitos imediatos para brasileiros que estão em processo de reconhecimento da cidadania ou que planejam iniciar esse processo podem ser distintos. Para aqueles com pedidos em andamento, a nova lei não deve afetá-los, pois a irretroatividade das leis garante que suas solicitações continuem a ser analisadas conforme as regras vigentes na época da inscrição.
No entanto, a incerteza sobre novas diretrizes pode gerar ansiedade. Para os que ainda não entraram, estamos estudando a melhor tese para entrar com esse processo contra essa lei, pois ela é totalmente inconstitucional. A legislação é bem clara: se você tem um descendente italiano, você é italiano a partir do momento em que nasceu, você só precisa reconhecer essa questão.
DIÁRIO DO TURISMO – A Suprema Corte Italiana pode barrar a nova legislação? Em quais fundamentos jurídicos isso se apoia?
Primeiramente, a Constituição Italiana garante direitos fundamentais, como a igualdade (artigo 3) e a não discriminação, e a proposta pode ser considerada discriminatória com base na origem étnica ou nacionalidade.
Além disso, a Constituição assegura o princípio da irretroatividade das leis, o que significa que a nova legislação não pode prejudicar aqueles que já estão com processos de cidadania em andamento. A Suprema Corte pode reforçar essa proteção ao garantir que os direitos dos cidadãos não sejam afetados por mudanças legislativas.
Finalmente, se a nova lei contraria tratados internacionais e normas da União Europeia que protegem direitos humanos, a Corte pode considerá-la inconstitucional, assegurando o cumprimento de compromissos internacionais. Esses fundamentos oferecem uma base para argumentar contra a legitimidade da proposta e apontar sua inconstitucionalidade.
DIÁRIO DO TURISMO – Há algum movimento político ou jurídico por parte da comunidade ítalo-brasileira contra a proposta?
Sim, a comunidade ítalo-brasileira, sendo uma das mais expressivas do mundo, tem se mobilizado em torno de movimentos políticos e jurídicos para defender os direitos dos descendentes de italianos, especialmente em face de propostas de alteração no jus sanguinis. Vários grupos e associações, tanto no Brasil quanto na Itália, têm atuado para assegurar que os interesses e direitos dos ítalo-brasileiros sejam respeitados.
