A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que estabelece o Simples nacional ou Supersimples, recebeu uma atualização no último dia 7, que promete agilizar a formalização e beneficiar cerca de 450 mil empresas. A Lei Complementar 147/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, reduz o tempo médio para abertura de uma empresa e estabelece como critério de adesão o faturamento da empresa em vez da atividade exercida.
Para o ministro do Turismo Vinicius Lages, as micros e pequenas empresas representam a maior parte das atividades e serviços vinculados ao setor de turismo, de modo que a atualização do Supersimples proporcionará um aumento do número de formalizações de negócios.
As novas regras começam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Com a nova legislação, a estimativa de tempo de abertura de uma empresa deve cair para cinco dias. O tempo médio de espera no país hoje é de 107 dias. O mesmo deve acontecer com o tempo de fechamento que também ganhará agilidade e, assim, haverá uma diminuição dos CNPJs inativos em decorrência da burocracia.
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Segundo o site da Receita Federal, cerca de nove milhões de empreendimentos estão cadastrados no Supersimples, o que equivale a 16 milhões de trabalhadores. Isso representa 70% das novas vagas de trabalho que estão sendo abertas no mercado de trabalho e 52% das vagas de empregos formais, conforme dados do Sebrae Nacional.
Em relação ao setor do turismo, mais de 90% das empresas se enquadram no programa simplificado de tributos, entre elas, agências de viagens, operadoras de turismo, hotéis, pousadas, bares e restaurantes, além de empresas de locação de veículos, de transporte, entre outros. Conforme dados do Ministério do Turismo, o setor emprega hoje cerca três milhões de pessoas, direta e indiretamente, boa parte atuando na área de serviços.
MVB
