direito
Aprovada MP que reduz IRRF para remessas ao exterior
Por Marcelo Vianna*Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (15), a Medida Provisória n. 713/2015 que, em março último, havia reduzido de 25% (33% na prática) para 6% o IRRF sobre remessas ao exterior por agências e operadoras...
Advogados respondem ao DIÁRIO sobre impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Os advogados Francisco Braz e Marcelo Vianna, do escritório VIANNA & OLIVEIRA FRANCO ADVOGADOS, respondem ao DIÁRIO sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) nas empresas do turismo. A LGPD vai além da criação de uma série de direitos...
A mera indicação não constitui “Venda Casada” – por Marcelo Soares Vianna
Por Marcelo Soares Vianna*Ao comercializar um pacote de turismo, a agência indicou a corretora de câmbio para que a cliente adquirisse dólares para a viagem. Surpreendida com duas notas falsas de cem dólares, a cliente ajuizou ação contra a corretora de...
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Assalto na saída do motel não é responsabilidade do estabelecimento
Por Marcelo Soares Vianna*Qual o limite da responsabilidade do hospedeiro pela segurança de seus hóspedes? O Tribunal de Justiça de São Paulo, em recente decisão**, entendeu que o motel do qual o cliente saía ao ser assaltado à mão armada não...
Prevalece o bom senso, por Marcelo Vianna
Em artigo anterior, informamos que a juíza da 2ª Vara Cível de SP havia determinado a suspensão da CNH, do cartão de crédito e, ainda, a apreensão do passaporte de devedor em execução judicial. A decisão foi objeto de habeas corpus em favor do devedor e, conforme já...
