Viracopos foca em recuperação judicial para solucionar crise

A publicação do decreto da lei 13.448/2017, responsável por regulamentar a devolução de concessões de empreendimentos aeroportuários, ferroviários e rodoviários do Brasil, resolveu um impasse que se arrastava por dois anos e era considerado determinante para a continuidade da operação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). No entanto, a situação mudou e, nos bastidores, a possibilidade de relicitação é vista pela concessionária como remota.

DO G1.

Em julho de 2017, a concessionária Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, anunciou a devolução da concessão ao governo, mas a medida emperrou na regulamentação da lei, que ficou parada nos ministérios dos Transportes – atualmente transformado em pasta da Infraestrutura – e na Casa Civil. O decreto foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (7).

A demora para a regulamentação fez Viracopos buscar outras alternativas para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões do aeroporto. A principal delas é o processo de recuperação judicial, o qual a concessionária entende atualmente ser a única opção de resolver a crise e se manter à frente do aeroporto. O empreendimento já realizou duas assembleias de credores para tentar aprovar o plano. O próximo encontro está marcado para 1 de outubro.

Em nota, a Aeroportos Brasil informou que vai analisar o teor do decreto, “à luz dos diversos fatos que se sucederam desde julho de 2017”, mas o G1 apurou que, no entender da concessionária, a medida de relicitar o aeroporto agora não é vantajosa por “desperdiçar” todo o processo de recuperação judicial e o plano que o terminal tenta aprovar junto aos credores.

As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis de 2017, 2018 e 2019 que a concessionária deveria pagar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Recuperação ou venda

A outra possibilidade para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões do aeroporto, além da recuperação judicial, é a venda do controle acionário para outra empresa. O presidente da concessionária Aeroportos Brasil, Gustavo Müssnich, admitiu a chance de uma “solução de mercado” para Viracopos mesmo com a aprovação da recuperação judicial. De acordo com o presidente, a concessionária negocia diretamente com cinco empresas a possibilidade de venda de Viracopos.

A crise de Viracopos

Se não houver uma solução de mercado, Viracopos depende de aprovar a recuperação judicial para se manter à frente do aeroporto e solucionar a dívida. Além disso, a concessionária se apega a uma liminar que suspendeu o processo de caducidade aberto pela Anac por descumprimentos de contrato, em fevereiro de 2018, para não perder a concessão.

Em janeiro, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. De acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um “plano B” caso o terminal não encontre uma solução para a dívida e precise relicitar a concessão.

A concessionária protocolou o pedido de recuperação judicial em maio do ano passado, na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação. O plano para evitar a falência da estrutura foi entregue à Justiça em julho.

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões. A Triunfo e a UTC são investigadas pela Operação Lava Jato.

O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.

Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.

Avatar
Redaçãohttps://www.diariodoturismo.com.br
Primeiro e-Diário de Turismo do Brasil

Assine nossa newsletter

E fique por dentro das notícias mais importantes do setor!


Mais recentes

Denilson Althmann, do Park Inn By Radisson Santos: “hospitalidade continuará, sem ou com máscara”

Precursor das perguntas diretas aos seus interlocutores em busca de respostas objetivas e  francas, o DIÁRIO retoma seu quadro "TRÊS, QUATRO OU CINCO PERGUNTAS...

GOL lança check-in por WhatsApp

A GOL Linhas Aéreas acaba de anunciar que disponibiliza nesta sexta-feira (3), novas funcionalidades em seu atendimento via WhatsApp, dando um primeiro passo para...

Rio Othon Palace otimiza quartos para oferecer serviço de Room-Office

O Rio Othon Palace otimizou parte dos seus quartos para oferecer o serviço de Room-Office a sua clientela corporativa. EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências A iniciativa...

Selo Turismo Responsável dá tranquilidade aos hóspedes na rede Bourbon

Os protocolos de higiene e segurança adotadoS nos hotéis resgatam a confiança do hóspede no retorno aos empreendimentos e aos seus dias de relax....

Comércio e Serviços de SP poderão abrir por 6 horas, em 4 dias úteis

O governo de São Paulo vai dar uma segunda opção de funcionamento para os estabelecimentos comerciais autorizados a operar nas regiões do estado que...

Costa Cruzeiros mantém paralisação global até 15 de agosto de 2020

A Costa Cruzeiros acaba de anunciar que estende a pausa voluntária de suas operações globais até o dia 15 de agosto de 2020 e...

Relacionadas

Fique ligado - Receba nossas notícias diárias