O DIÁRIO divulgou o abaixo-assinado contra o Projeto de Concessão do Governo do Estado para os equipamentos do Ginásio do Ibirapuera e do Conjunto Desportivo “Constâncio Vaz Guimarães”, que circulou no início do mês de dezembro. Em matéria do dia 4 deste mês, o DT apresentou as justificativas que levavam arquitetos, historiadores e esportistas a se colocarem contra o processo de privatização do patrimônio público da Cidade de São Paulo. Veja Matéria.
REDAÇíO DO DIÁRIO com informações do Conjur
Na última quinta-feira (17), “por ameaça ao interesse público e à história de São Paulo, a 2ª Vara de Fazenda Pública concedeu tutela de urgência para suspender a publicação do edital de concessão do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, que inclui o Ginásio do Ibirapuera, o Estádio de Atletismo e o Parque Aquático”.
Entenda
O governo de São Paulo, que administra o espaço, defende a concessão da área para a iniciativa privada, com previsão de demolição das estruturas esportivas e novas construções, incluindo a de um hotel e um centro de compras e gastronomia.
O ginásio foi projetado pelo arquiteto Ícaro de Castro Mello. Ele também era atleta — foi recordista sul-americano de salto em altura e salto com vara e participou da equipe brasileira de atletismo na Olimpíada de Berlim, em 1936. O Estádio Olímpico do Ibirapuera leva seu nome.
Em 30 de novembro, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) negou a abertura do processo de tombamento do complexo, o que impediria sua concessão. A composição do órgão fora alterada no ano passado pelo governo estadual, com redução dos acentos de especialistas e professores universitários e aumento da participação de escolhidos pelo próprio governo.
Um grupo de atletas, ex-atletas e intelectuais — incluindo os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Fábio Konder Comparato, o economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo e o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro — moveu ação pedindo a suspensão do edital de concessão do conjunto esportivo. Segundo eles, que foram representados pelos advogados Igor Sant´Anna Tamasauskas e Luísa Weichert, a medida desrespeita procedimentos urbanísticos previstos no Decreto 56.901/2016 e princípios da administração pública.
A juíza Liliane Keyko Hioki apontou que o Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães é referência de esportistas em São Paulo e no Brasil. Além disso, é um marco arquitetônico.
“É certo que, como todo aparelhamento esportivo público do país, o Complexo foi esquecido pelo Poder Público e não se mostra tão grandioso como outrora, há deterioração das áreas e dos aparelhos, porém, isso não pode ser motivo para se destruir um marco da cidade. A preservação, como em qualquer pais civilizado, deve prevalecer, porque nisso está o interesse público”, disse a juíza.
De acordo com a julgadora, há indícios de que os procedimentos para concessão da área não foram devidamente seguidos. Além disso, existe perigo de dano pela perda definitiva de todo o complexo, com toda sua história e valores arquitetônicos e urbanísticos, destacou a juíza.
Para a juíza, “a concessão pretendida parece transformar uma das poucas áreas públicas destinadas a práticas esportivas e de lazer em centro comercial, primordialmente, e, secundariamente, área para esportes. Destruir-se-á todo o Complexo Aquático e o Estádio para dar lugar a um hotel e um centro de compras, sem contar que o Ginásio será convertido em espaço para restaurantes e centro comercial”. (Com texto do Conjur)
