Artigo:Isenção de PIS e Cofins no Receptivo Nacional

Por Marcelo Vianna*

Embora muitos desconheçam, a receita auferida a partir de cheques viagem ou de cartão de crédito emitido no exterior de titularidade de estrangeiros (pessoa física ou jurídica sem domicílio no Brasil) configura ingresso de divisas no país e, portanto, pode ser isenta de PIS e COFINS.

A Receita Federal já se manifestou expressamente nesse sentido com relação ao ramo de hotelaria, mas o mesmo conceito de ingresso de divisas pode ser estendido aos demais serviços de receptivo nacional, inclusive para efeito de levantamento de valores já despendidos no passado a título de PIS e COFINS.

Claro que há necessidade de análise de cada caso em particular, mas, se considerada em grande escala, esta é questão que poderá representar valores substanciais (passados e futuros) em favor das empresas que operam com receptivo nacional, merecendo pelo menos uma averiguação atenta acerca do assunto por parte dos empresários do setor.

*Marcelo Soares Vianna é mestre em direito, advogado atuante no setor do turismo, sócio do escritório VIANNA & OLIVEIRA FRANCO ADVOGADOS (www.veof.com.br) e responsável técnico pelo conteúdo da coluna “Direito e Turismo” do Diário do Turismo. Para eventuais considerações acerca do conteúdo enviado, está à disposição pelo endereço:marcelo@veof.com.br

Paulo Atzingen
Paulo Atzingenhttps://www.diariodoturismo.com.br
Paulo Atzingen é paulista e jornalista profissional (DRT-185 PA) desde o ano 2000; cursou Letras e Artes e Comunicação Social na Universidade Federal do Pará (UFPA), É poeta, contista e cronista. Estuda gaita (harmônica).

Assine nossa newsletter

E fique por dentro das notícias mais importantes do setor!


Mais recentes

Bolsa qualificação beneficia turismo de Foz do Iguaçu e preserva 4,5 mil empregos

Foz do Iguaçu vem adotando diversas medidas para preservar empregos e amenizar o impacto social provocado pela pandemia no novo coronavírus (Covid-19). Uma delas...

Portugal recebe o Selo ‘Safe Travels’ do World Travel & Tourism Council

Este selo visa reconhecer destinos que cumprem protocolos de saúde e higiene alinhados com os Protocolos de Viagens Seguras emanados pelo WTTC, ajudando, sobretudo,...

Os  Embaixadores do Rio e a retomada do turismo fluminense

Bayard Do Coutto Boiteux*O Rio  de Janeiro com a pandemia causada pelo Covid-19 passa o pior momento de sua história turística nas últimas décadas....

Prefeito de São Sebastião oficializa Área de Proteção Ambiental Baleia Sahy

Nesta sexta-feira (5), o prefeito do município de São Sebastião, Felipe Augusto, assinou o decreto que regulamenta o Plano de Manejo da Área de...

União Europeia só abrirá totalmente as fronteiras internas no final de junho

A União Europeia só abrirá totalmente as fronteiras internas no final de junho e começará a suspender as restrições a viagens fora do bloco...

Accor amplia programa Plant for the Planet agora para a Colômbia

Para reforçar seu objetivo com a preservação ambiental e preocupação com os insumos que utiliza em seus hotéis, a Accor anuncia no Dia Internacional...

Relacionadas

Fique ligado - Receba nossas notícias diárias