Conselhos Municipais de Turismo são consultivos e deliberativos. Têm a competência de debater, promover e formular propostas de ação para o desenvolvimento do turismo municipal. E são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas das instâncias municipais.
O art. 29, inciso XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos, que são de caráter permanente.
Em síntese, o Comtur é responsável pela conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil para a implementação da política municipal de turismo e fomento de projetos. Adicionalmente, faz a gestão do Fundo Municipal de Turismo – FUTUR.
Quando ministro do Turismo, Vinicius Lummertz fez apresentação do documento intitulado Orientações Técnicas para a criação de Conselho Municipal de Turismo.
“O Conselho Municipal de Turismo é o primeiro passo para pensar e debater políticas públicas para o desenvolvimento integrado de ações que irão consolidar a atividade turística no âmbito econômico, cultural, social e ambiental. Trata-se de um canal efetivo de participação de todos os entes envolvidos no setor. E neste contexto, julgo relevante a criação efetiva de Conselhos Municipais de Turismo, com finalidade precípua de implementação, monitoramento, avaliação e solução de continuidade de políticas públicas mais eficientes”.
Lideranças falam ao DT sobre o Conselho Municipal de Turismo
Adriane Hilbig – Presidente Executiva do Porto Alegre e Região Metropolitana Convention & Visitors Bureau (POACVB), faz parte do Conselho Estadual e Municipal de Turismo, é especialista em Marketing de Serviços e Turismo e está à frente da administração do Grupo Cisne Branco.
“O Comtur é um coletivo que se reúne para fomentar o turismo. Exerce um papel extremamente importante no desenvolvimento da cidade e na continuidade administrativa, uma vez que as gestões públicas mudam de quatro em quatro anos e é preciso pensar o desenvolvimento a longo prazo. O Comtur é da cidade – e não daquela gestão. Nesse sentido, consegue resgatar projetos para dar segmento. Como toda a ação colaborativa, exige desprendimento e senso de responsabilidade. Às vezes, os participantes não entendem o papel do Comtur e há posturas egoístas. É um desafio constante. O Comtur de Porto Alegre foi criado em 2000”.
Alan Veiga – Presidente do Comtur de Marabá (PA), ainda no ensino médio (1998) trabalhou na organização de roteiros pedagógicos e viagens de formatura. Por mais de 5 anos foi o representante do Wet’n Wild, Play Center e Hopi Hari. Em 2017, foi para o Pará, onde abriu sua agência de viagens, a AV Viagens.
“Por ser consultivo e deliberativo, na teoria, um Conselho Municipal de turismo tem como maior contribuição propor ações de fomento e participar das decisões sobre os projetos referentes a área do turismo na cidade. Porém, na prática, acabamos não sendo tão efetivos. Muitas vezes, falta interação, principalmente entre as secretarias, para que possamos ter ações mais efetivas. Atualmente, o Comtur de Marabá tem promovido ações de melhoria e divulgação de projetos, como o Mapa Gastronômico e da projeção do município como destino turístico nas feiras, especialmente a FITA e a ABAV EXPO”.
Fabio Skraba – Diretor da Paranatur, Embaixador do Turismo do Paraná, presidente da Abeoc Paraná, ex VP do Cepatur e empresário de Eventos e Turismo, tem experiência de mais de duas décadas nas áreas de eventos e turismo. Hoje, Fabio Skraba conduz a Diretoria de Competitividade, Marketing, Qualificação e Inovação em Turismo da Paranatur.
“O Comtur de Curitiba foi fundado em 04 de julho de 2006 pela Lei 11.835/20060. Agrega 12 representantes do setor público e 24 do privado e é fundamental para a economia da capital paranaense. Além de estreitar o relacionamento público-privado, congrega as 21 atividades de diferentes CNAEs do turismo. Fomenta, diretamente, outras 333 atividades compartilhadas entre turistas, residentes e atividades no fornecimento de bens e serviços às empresas que atendem ao turista. Na Paranatur, quero aumentar o fluxo turístico do Estado e atuar na captação de eventos. Cabe destacar que o papel relevante do Comtur no Plano Municipal de Turismo e, mais recentemente, no modelo de gestão adotado no ‘Destino Turístico Inteligente’. Nas reuniões, são debatidos e validados projetos, a exemplo do calendário de ações promocionais. Há três comitês técnicos, para aprofundamento”.
Sandra Chiamulera – Diretora Executiva do Guarujá Convention & Visitors Bureau – Visite Guarujá, formada em Turismo e dedica-se ao GCVB – Visite Guarujá há 17 anos.
“O GCVB – Visite Guarujá sempre fez parte do Conselho Municipal de Turismo do município. O Comtur atua de forma ativa junto aos demais players do destino, por meio de ações voltadas para a melhoria e desenvolvimento sustentável do turismo de Guarujá. O Conselho Municipal de Turismo de Guarujá – Comtur – é presidido por José Carlos Pollak, gerente geral do Sofitel Guarujá Jequitimar, no o biênio 2022/ 2024. O fato é que o turismo traz receitas e impostos e é necessária a união entre os diferentes setores. Objetivo maior é fazer o munícipe sentir-se orgulhoso da sua cidade, a Estância Balneária de Guarujá, um destino dotado de ótima infraestrutura e detentor de logística favorável, por conta da proximidade com a capital paulista”.
