Um crescente movimento de empresários e representantes da sociedade civil se organiza para defender o Simples Nacional, que está sob ameaça com a implementação de novas regras tributárias propostas na reforma, como a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e a limitação no repasse de créditos fiscais para micro e pequenas empresas. As informações são do Diário do Comércio, de São Paulo.
Em um encontro realizado na última quarta-feira (4) pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), mais de 20 entidades empresariais se comprometeram a pressionar o Senado para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, que trata da primeira etapa da reforma tributária sobre o consumo, seja ajustado. O objetivo é garantir que as empresas optantes pelo Simples Nacional continuem a usufruir de tratamento diferenciado, preservando sua competitividade no mercado.
Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP, que recentemente participou de uma audiência pública no Senado sobre a reforma tributária, destacou a abertura para o diálogo com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco. “Juntos, somos mais fortes do que imaginamos. Precisamos aproveitar essa oportunidade para aperfeiçoar o texto e lutar pelo Simples Nacional”, declarou Ordine, reforçando a urgência do movimento.
Para Sarina Manata, assessora jurídica da Fecomercio-SP, que também esteve presente na reunião, a prioridade é garantir não só a continuidade do regime, mas a sobrevivência das empresas dentro dele. Manata informou que já foram apresentadas cinco emendas no Senado visando mitigar os impactos da reforma para as empresas do Simples. Ela ressaltou que é fundamental remover o caráter de urgência da tramitação do PLP 68, dando tempo para uma mobilização robusta no Congresso. “Precisamos nos unir para retirar o regime de urgência e marcar presença na audiência pública da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que ocorrerá no dia 1º de outubro”, explicou Manata. Segundo ela, o governo argumenta que é possível excluir os novos tributos para garantir a competitividade das empresas, mas isso não é suficiente. “Não adianta apenas garantir a manutenção do regime, é preciso assegurar que as empresas possam sobreviver nesse cenário tributário.”
Impacto sobre a maioria
Marcel Solimeo, economista da ACSP, demonstrou a relevância do Simples Nacional com números contundentes: excluindo os MEIs (Microempreendedores Individuais), que somam 14 milhões, há cerca de nove milhões de empresas optantes pelo Simples, enquanto apenas um milhão utiliza o regime de Lucro Real ou Presumido. “Estamos discutindo um novo sistema tributário que afeta uma minoria”, destacou Solimeo, sugerindo que o impacto das mudanças não está sendo devidamente considerado.
Carlos Alberto Baptistão, presidente do Sescon-SP, enfatizou o papel vital das micro e pequenas empresas, responsáveis por cerca de 70% dos empregos no país. Ele alertou que a reforma tributária pode trazer prejuízos não só às empresas que estão no meio da cadeia produtiva, mas a todas as que dependem do regime simplificado. “Mesmo que o Simples se mantenha, os produtos ficarão mais caros após a reforma. Se não houver redução de custos, o regime tributário favorecido perde seu sentido”, concluiu Baptistão.
A mobilização está apenas começando, e os empresários esperam que sua pressão sobre o Senado resulte em mudanças que protejam um dos pilares da economia nacional. (EDIÇíO DO DIÁRIO)
Fonte: Silvia Pimentel, Diário do Comércio, 06/09/2024.
