Governo britânico promove debates sobre o sistema regulatório brasileiro

A missão diplomática do governo britânico no Brasil realizou nesta semana eventos em Brasília e em São Paulo para debater sobre o sistema regulatório brasileiro, em parceria com o Ministério da Economia, a Fundação Dom Cabral, o Tribunal de Contas da União, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias e Aroeira Salles Advogados.

EDIÇÃO DO DIÁRIO e agências.

O complexo ambiente regulatório do Brasil foi identificado por empresas nacionais e internacionais, bem como por organizações multilaterais como o Banco Mundial e a OCDE, como uma das principais barreiras ao comércio e ao investimento. O alto nível de burocracia e a imprevisibilidade de mudanças regulatórias tornam os processos mais difíceis de se entender e navegar, o que aumenta o custo de se fazer negócios no país.

Especialistas debateram sobre os benefícios da criação de um ambiente ético de negócios, aumentando a confiança entre governo e setor privado. Os eventos discutiram o atual cenário de regulação no Brasil, levantando oportunidades e desafios da transformação do sistema regulatório e da prioridade de reformas no país. O professor da Universidade de Oxford, Christopher Hodges, apresentou suas conclusões de anos de pesquisa na temática, incluindo casos concretos ao redor do mundo. Já o Coordenador do Programa de Política Regulatória na América Latina da OCDE, Manuel Gerardo Flores Romero, trouxe as principais recomendações de sua organização no âmbito da regulação, destacando os desafios que o Brasil encontra atualmente.

Em Brasília, o debate aconteceu no Instituto Serzedello Corrêa no dia 27 de agosto, e contou com a presença do Embaixador Britânico no Brasil, Vijay Rangarajan, do secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, e o secretário-executivo do Ministério da Infra-estrutura, Marcelo Sampaio. Diversas agências reguladoras e representantes governamentais participaram do seminário. O embaixador britânico no Brasil, Vijay Rangarajan, reiterou o apoio do Reino Unido à acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Vijay destacou a cooperação técnica no âmbito do Prosperity Fund em temas relacionados ao comércio, ressaltando o engajamento do governo brasileiro na busca de reformas no campo regulatório.

Em São Paulo, o evento ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 28 de agosto, e contou com a participação da Ministra Conselheira do Governo Britânico Emily Shirtcliff, do secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, do presidente da  Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base, Venilton Tadini, do presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, César Borges, do professor da Fundação Dom Cabral, Alexandre Aroeira Salles e do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques. Emily enfatizou a parceria entre o Brasil e o Reino Unido  e lembrou que o Prosperity Fund tem um projeto dedicado exclusivamente para a área de reforma regulatória e que o governo britânico está trabalhando junto com o Ministério da Economia e outros parceiros do governo brasileiro com o objetivo de melhorar o sistema regulatório no país.

Os eventos fazem parte do Programa de Comércio do Prosperity Fund Britânico, que foi lançado recentemente no Brasil pelo ministro Conor Burns. O programa oferece assistência técnica e apoio ao ambiente comercial brasileiro, promovendo as atividades de importação e exportação, principalmente para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O objetivo é estimular essas empresas a encontrar nas exportações uma nova fonte de lucro, diversificando o tipo de bens e serviços que o Brasil oferece ao mercado internacional, e com isso aumentando seu acesso a investimentos, gerando empregos e, em última instância, reduzindo a pobreza.

O Prosperity Fund, ou Fundo de Prosperidade do Governo Britânico que investirá cerca de £80 milhões (aproximadamente R$ 400 milhões) no Brasil até 2023 em setores que vão além do comercio de importação e exportação, como Cidades Inteligentes, Educação, Saúde, Finanças Verdes e Energia. O Fundo global tem uma reserva de £1.2 bilhões (aproximadamente R$ 6 bilhões).

Cooperação bilateral

Em 2018, o comércio entre Brasil e Reino Unido gerou £6 bilhões (aproximadamente R$ 30 bilhões), um aumento de 7% em relação ao ano anterior, confirmando as oportunidades disponíveis tanto para empresas britânicas quanto para empresas brasileiras. A previsão é que o Brasil seja uma das 10 principais economias do mundo até 2050. Enquanto o Reino Unido se prepara para sair da União Européia no dia 31 de outubro, mercado em franco crescimento como Brasil representam grandes oportunidades para empresas britânicas.

O trabalho em conjunto para desenvolver o Programa de Facilitação de Comercio foi acordado no Comitê Econômico e Comercial Conjunto Brasil-Reino Unido (JETCO) que aconteceu em 2016, quando os dois países se comprometeram a trabalhar juntos através do Prosperity Fund para aumentar a eficiência nas reformas e facilitação do comércio; melhorar a compreensão mútua dos respectivos ambientes normativos; promover Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) para se unirem a cadeias globais de comércio, inclusive no setor de serviços; reestruturar processos do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual do Brasil (INPI); e implementação de padrões internacionais de comércio (estipulados pela OCDE). Este programa baseia-se nos esforços do Brasil para facilitar o comércio e se integrar nos mercados globais como fonte de crescimento.

A cooperação entre o Brasil e o Reino Unido em melhoria regulatória é extensa, com projetos que apoiaram a introdução da Análise de Impacto Regulatório no Brasil. O Programa de Comércio do Prosperity Fund tem uma vertente específica para Regulação, que irá apoiar o Brasil a melhorar a gestão regulatória entre os diferentes agentes reguladores e para apoiar a convergência regulatória com normas e padrões internacionais em setores específicos, como saúde e serviços.

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