São mais de 70% dos empreendimentos que se encontram em estado irregular no Cadastur;
a baixa adesão registrada provoca o começo de fiscalização e incentivos
REDAÇÃO com agências –
Com mais de 31.3 mil estabelecimentos de hospedagem, o Ministério do Turismo do Brasil constatou que apenas 8.154 meios de hospedagem estão no Cadastur, equivalendo a 26% de estabelecimentos em funcionamento, ou seja, com muitos empreendimentos atuando ilegalmente.
O Cadastur é obrigatório não só para os meios de hospedagem, mas também para agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, guias de turismo, acampamentos turísticos e parques temáticos.
Ampliação de fronteiras
O MTur vai iniciar uma campanha de sensibilização para reduzir a informalidade. Nesta quinta-feira (21), em parceria com a Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal, os fiscais do orgão realizaram um mutirão de fiscalização nos hotéis da capital federal.
A iniciativa continua nesta sexta-feira (22) e tem como objetivo sensibilizar o setor quanto à importância do cadastro obrigatório no MTur, estimulando a formalização dos prestadores de serviços turísticos dos destinos.
Outros estados irão receber mutirões.
Até o final do ano, o Cadastur vai se tornar um sistema totalmente digital, com sistemas integrados para facilitar o cadastramento.
Fiscalização
Inicialmente, ela acontecerá de forma educativa, para alertar aos empresários a importância do Cadastro para o seu estabelecimento. No entanto, os servidores terão autoridade para autuar e multar, caso seja necessário, quem estiver irregular.
As multas podem variar de R$1.186 até R$ 854 mil.
Situação
O sistema conta com 61,2 mil cadastros regulares de pessoas físicas ou jurídicas. O cadastro é simples e totalmente gratuito. Baixe os formulários, preenche as informações necessárias e envie os documentos ao Órgão Delegado de Turismo.
Para verificar se o estabelecimento está cadastrado é preciso apenas acessar a página do Cadastur e realizar a busca por Unidade da Federação, Nome Fantasia ou CNPJ.