O Colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (17), por dois votos a um, pela retomada do leilão de ativos da Avianca Brasil.
Do G1
O leilão estava suspenso desde o dia 5 de maio, atendendo a um pedido feito pela Swissport Brasil, que atua com serviços de logística em aeroportos. A empresa questionou a legitimidade da venda de direitos de pousos e decolagens (“slots”) juntamente com os ativos da companhia.
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Os desembargadores Sérgio Shimura e Mauricio Pessoa, entenderam que o prosseguimento do leilão em cumprimento ao plano é possível e necessário, inexistindo indícios suficientes à suspensão. O desembargador Ricardo Negrão, relator do caso que havia preferido liminar pela suspensão, ficou voto vencido no julgamento desta segunda-feira.
Os desembargadores também irão analisar outros recursos que questionam a legalidade do plano de recuperação judicial da Avianca Brasil aprovado em Assembleia Geral de Credores e homologado pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, segundo informou a assessoria de imprensa do tribunal. Desta forma, a realização do leilão ainda não está totalmente garantida.
Caso a recuperação judicial receba o respaldo do tribunal, a Avianca Brasil poderá manter o plano de colocar em leilão sete unidades produtivas isoladas (UPIs), com slots (autorizações de pouso e decolagem) nos principais aeroportos brasileiros. Estão credenciadas para participar do leilão três empresas do setor: Azul, Gol e Latam.
Entenda a crise
A Avianca Brasil entrou com pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018. Os credores da companhia aérea aprovaram o plano em abril.
No final de maio, A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu suspender todas as operações da Avianca Brasil até que a companhia comprove capacidade para manter as atividades em segurança.
A Avianca Brasil, marca comercial da Oceanair Linhas Aéreas S.A. (“Oceanair”), não faz parte do grupo de companhias da Avianca Holdings S.A, com sede na Colômbia. Mas ambas integram uma holding controlada pelo mesmo investidor, o empresário brasileiro German Efromovich.
Em dezembro, a Avianca, que é a quarta maior companhia aérea do Brasil, acumulava dívida de R$ 493,8 milhões.
A empresa aponta que sua crise econômico-financeira é reflexo da forte recessão econômica enfrentada pelo país desde de 2014, aliada ao aumento do combustível e à variação do câmbio.
