Os guias de turismo do Rio de Janeiro, representados pela Liga Independente dos Guias de Turismo – Liguia, fizeram um ato pacífico na frente do Palácio Guanabara nessa segunda-feira (17), enquanto lá dentro a Comissão de Turismo da Alerj – (Assembléia Legislativa do RJ) se reunia com representantes da Casa Civil.
REDAÇÃO DO DIÁRIO
A Comissão discutia a regulamentação imediata da Lei 8858, que autoriza o pagamento de auxílio emergencial para os Guias de Turismo do Rio de Janeiro, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sancionada pela governador Wilson Witzel, em junho do ano passado, mas que nunca foi regulamentada.
Porém, ao final do encontro, a Comissão de Turismo da Alerj anunciou que os guias de turismo serão incluídos no Supera Rio para receberem auxílio emergencial. O valor será de R$ 300. A data do início do pagamento ainda não foi definida.
A Liga de Guias de Turismo Independentes do Rio de Janeiro repudiou a decisão e enviou uma nota ao DIÁRIO:
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O Governo do Estado devia ter a decência de, ao menos, utilizar o verbo adequado quando quer vincular os Guias de Turismo ao programa ‘Supera Rio’. O verbo correto é ‘excluir’. Excluir os únicos profissionais que têm a profissão regulamentada no trade turístico. Excluir quem está mobilizado há mais de um ano, lutando por uma renda mínima que – deveria – ser emergencial, mas que já contrariou o sentido do termo. O programa ‘Supera Rio’, ao qual respeitamos, não deveria ser cogitado para uma categoria com a importância que tem os Guias de Turismo, até por ser uma lei recentemente aprovada, enquanto que a Lei 8858/20 foi sancionada em 3 de junho de 2020. Quando se aprovou o programa, há muito os Guias já deveriam ter recebido seu benefício. É bom lembrar, que o Ex-Governador cassado e ex Juiz federal Wilson Witzel sancionou sem vetos o PL que se transformou em lei. Que o PL indicava como fonte de recursos o Fundo Estadual de Combate à Pobreza que, segundo informações, fechou o ano com sobra de 164 milhões de reais(!) O governo estadual atual é uma continuação, mais afeita ao governo federal, do governo cassado, e não regulamenta a lei que temos aprovada e sancionada pelo mesmo motivo que o governo interrompido: total falta de vontade política. Isso se demonstra nas desculpas esfarrapadas do Secretário Estadual de Turismo para não receber a LIGUIA e discutir uma saída para o pagamento do benefício. Assim, o lema: “O TURISMO É O NOVO PETRÓLEO” nada significa para quem realmente vive dele e o promove. O Turismo serve apenas para acomodação de atores político-eleitorais. Por isso o governo não devia dizer que os Guias serão ‘incluídos’ no ‘Supera Rio’, quando na verdade estamos sendo EXCLUÍDOS e privados do que é nosso por direito.
Os Guias seguem em luta por respeito e Renda Mínima!
